Continente das Taipas funciona sem licença por desconformidade na propriedade do terreno
O Continente das Taipas está a funcionar sem licença de utilização porque o empreendimento foi aprovado e construído, ocupando uma área de 200 metros quadrados que é propriedade do Município de Guimarães. A informação foi avançada pelo Vice-Presidente da Autarquia, Amadeu Portilha, em resposta ao Vereador do CDS, ao revelar que após o pedido de licença de utilização foram identificadas desconformidades na propriedade dos dos terrenos. No período antes da ordem do dia, António Monteiro de Castro quis saber o motivo que levou os serviços camarários a não emitirem a licença de utilização daquele espaço comercial, solicitada no passado dia 10, quando a abertura ocorreu no dia 18. "Porquê o atraso?", perguntou.
Na resposta, o Vice-Presidente da Câmara, com responsabilidades pelo Departamento de Urbanismo, explicou que a Divisão de Património Municipal está a fazer um mapeamento dos terrenos existentes no Concelho que são propriedade do Município. "Por coincidência", afirmou, foi identificado que, dos 16 mil metros metros quadrados da área em que está implantado o Continente das Taipas, 200 metros pertencem à Autarquia. "É uma franja pequena que é do Município e é resultante da expropriação feita para a construção da Variante das Taipas", continuou, ao dar conta que já está a decorrer o processo para a regularização da situação, com a "tramitação necessária" para que a venda seja feita. "O assunto não está resolvido e não pode ser emitida a licença de utilização", acrescentou, garantindo que o promotor já está informado e que o "assunto está em vias de ser ultrapassado".
Depois de tomar conhecimento da informação, o Vereador do CDS, António Monteiro de Castro, mostrou-se favorável à facilitação do investimento no Município, mas lamentou que os serviços da Autarquia não tenham detectado atempadamente aquando da aprovação do projecto da existência daquele terreno, propriedade do Município. "O terreno presta melhor serviço à comunidade assim, porque antes era um depósito de lixo, mas como se pode aprovar e emitir licença de construção sobre um terreno que tinha sido expropriado?", questionou.
Para Monteiro de Castro, a situação verificada no projecto de instalação da superfície comercial das Taipas apresenta semelhanças com o dossier da Ecoibéria, em Penselo, embora o Presidente da Câmara tenha feito questão de distinguir os processos.
Entretanto, o facto do espaço comercial estar a funcionar sem licença de utilização motivou a abertura de um processo de contra-ordenações que "está a decorrer os seus trâmites legais".
O Guimarães Digital tentou obter uma reacção sobre este assunto junto da Sonae, mas até ao momento os nossos esforços revelaram-se infrutíferos.
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