Câmara de Guimarães notificou privados para executarem obras em Mouril
A Câmara de Guimarães vai avançar com a execução das obras de ligação da rotunda de Mouril à Variante de Creixomil e já notificou os promotores imobiliários que, no âmbito do plano de centralidade de Silvares, têm a responsabilidade de concretizar o projecto. Se os privados não fizerem as obras, a Autarquia promete accionar as garantias bancárias.
A necessidade de executar a obra levou a Autarquia a abrir o procedimento concursal para agilizar o processo de execução do projecto de ligação entre a rotunda de Mouril e a Variante de Creixomil, agora que o projecto está aprovado pela Estradas de Portugal.
Na reunião do executivo vimaranense, realizada ontem, o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, salvaguardou que a responsabilidade da execução da obra é dos promotores imobiliários, esclarecendo a decisão relativa à abertura do procedimento concursal poderá sofrer alteração, em função da resposta que receber da notificação dirigida aos promotores imobiliários.
"Abrimos o concurso para realizarmos a obra. Se tudo correr bem e se for a Câmara a fazer a obra no princípio do ano começamos a sua execução. Mas, pode não ser assim, porque a responsabilidade pela execução da obra pertence aos promotores da urbanização de Silvares", ressalvou Domingos Bragança, referindo que o projecto só recentemente ficou aprovado. "Primeiro foi aprovado o canal e agora o projecto está aprovado", acrescentou, explicando à vereação que imediatamente estabeleceu contacto com os promotores "chamando-os à responsabilidade".
"Comuniquei por carta de intenção, dizendo que tinha um prazo definido que acabaria esta semana para se pronunciarem se fazem a obra ou não. Se não a fizerem, acciono as garantias que estão estabelecidas para esta obra e para a intervenção que vai da rotunda de Mouril, passando por trás da igreja de Silvares até à rotunda do Pinheiro Manso. Instei ainda esses promotores para elaborarem o projecto de desnivelamento da rotunda de Silvares que está previsto no contrato e um documento muito importante para a Câmara Municipal poder negociar futuramente esta obra de desnivelamento que poderá resolver os problemas de congestionamento de trânsito nesta área de acesso à auto-estrada", anunciou, admitindo que apesar da notificação feita aos promotores imobiliários possivelmente terá de ser a Autarquia a assumir a obra, accionando as garantias bancárias.
Numa intervenção feita no período antes da ordem dia sobre o assunto, o Vereador do PSD, André Coelho Lima, assinalou que a resolução dos problemas de acessibilidades decorrentes da criação da centralidade de Silvares arrastam-se desde 2009, alegando que o processo só em Junho de 2013 conheceu evolução quando, "após uma intervenção dos deputados do seu partido se soube que a Estradas de Portugal exigia a realização de um estudo de tráfego".
O representante social-democrata lamentou a falta de "vontade política" para exigir aos promotores imobiliários a responsabilidade pela execução da obra. "A Cãmara achou sempre que os privados deveriam pagar - e achou bem - porque é assim que está no contrato, mas enquanto os privados não pagassem não avançava a obra. E aquilo que a Oposição fez foi insistir na realização da obra porque as garantias, se for caso disso, devem ser executadas. Ninguém compreende porque é que a Câmara nunca accionou a garantia bancária", manifestou, realçando que é a sexta intervenção do seu partido sobre a questão. "A Câmara tem do seu lado todas as condições para resolver a questão, só não o fez até hoje porque não quis fazer", frisou, considerando que o abertura do início do procedimento "significa que o trabalho que também fazemos vale a pena porque contribuímos para que a situação fosse acelerada".
No final da reunião, o Vereador da CDU assinalou que a intervenção "é tardia". José Torcato Ribeiro lembrou que a proposta da sua Coligação se fosse viabilizada os constantes congestionamentos no acesso à rotunda da auto-estrada já teriam sido ultrapassados.
A proposta para a abertura de procedimento da obra de construção da ligação entre a rotunda de Mouril à variante de Creixomil tem o preço base de 292 mil euros mais IVA, fixando-se em 75 dias o prazo da vigência do contrato.
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