Coligação PSD-CDS pretende que Câmara assuma direitos dos funcionários dispensados das atividades de apoio à família
Os Vereadores da Coligação Juntos por Guimarães pretendem que a Câmara Municipal assuma os encargos financeiros inerentes ao despedimento dos funcionários das juntas de freguesia e das associações de pais que até agora assumem as actividades de animação e apoio à família nas escolas e que não forem colocados no concurso público para a contratação de 40 assistentes operacionais.
Em conferência de imprensa, realizada esta tarde na sede da Concelhia do PSD, a Vereadora Helena Soeiro lembrou que a implementação das actividades muitas vezes designadas como “ATL dos meninos da pré é uma competência da Câmara, mas por delegação essa função passou para as juntas de freguesia e associações de pais”, lembrando que a partir de 2016, esse modelo sofrerá alterações.
Depois do alerta que já tinha deixado em reuniões do Executivo vimaranense para a necessidade de acautelar no procedimento concursal a experiência acumulada e as habilitações literárias da maioria dos profissionais que trabalham já há oito e 10 anos com crianças, em articulação com os pais, ao serviço das juntas e das associações de pais, Helena Soeiro mostrou-se preocupada com o facto dos 40 lugares do concurso para assistentes operacionais que encerrou no passado dia 11 de Maio “não chegar para absorver todos os funcionários que estão a desempenhar actualmente funções”. “Muitas destas pessoas não sendo seleccionadas pelo concurso ficarão de fora. As juntas de freguesia e as associações de pais estão a desempenhar uma função por delegação de competências, função que é do Município, têm parcos recursos económicos e financeiros e quando têm de dispensar pessoas que trabalham há oito e 10 anos, não há recursos para garantir esses pagamentos”, manifestou.
A Vereadora do PSD defendeu que “à semelhança dos trabalhadores das régie-cooperativas, entidades externas ao Município, que estão a desempenhar uma função por delegação de competências. O Sr. Presidente disse que no dia em que estivesse em causa o despedimento dos trabalhadores das regie-cooperativas fazia questão de pagar a todos os seus direitos. Os trabalhadores que exercem estas funções ao serviço das juntas ou associações estão nas mesmas circunstâncias, porque estão a prestar um serviço que é da competência do Município por delegação”, expressou, ao justificar a elaboração da proposta que será votada em próxima reunião do Executivo. “Defendemos que a Câmara assuma os encargos financeiros inerentes ao despedimento de todas as pessoas que estão a exercer essas funções e que não forem seleccionadas através do concurso de recrutamento de assistentes operacionais”, precisou.
Na conferência de imprensa, o Vereador do PSD, André Coelho Lima, insistiu que, ao ter delegado competências nas juntas e associações de pais para o desenvolvimento de actividades de animação e apoio à família, a Câmara terá agora a responsabilidade “política e moral” de assumir os encargos inerentes à cessação dos vínculos laborais. “O que vão fazer as juntas de freguesia e as associações de pais que são quem tem o contrato com os funcionários, quando deixarem de ter o seu posto de trabalho? Há entidades financeiramente melhor do que outras, mas os trabalhadores não têm culpa. Pretende-se moralizar este reajuste com o qual até concordamos, mas é preciso resolver o período de transição que pode causar enormes injustiças”, declarou André Coelho Lima, afirmando que o documento seguirá para agendamento da proposta em reunião do Executivo, durante o encontro com os jornalistas e no qual participou o Vereador do CDS-PP, António Monteiro de Castro.
Marcações: Política