PS garantiu aprovação do PDM sob protestos da oposição
A maioria socialista na Assembleia Municipal garantiu a aprovação da revisão do Plano Director Municipal, debaixo de um coro de protestos da oposição. Na discussão da proposta Daniel Rodrigues, do PSD, historiou um processo «moroso», com gestão exclusiva do PS, ainda que o Presidente da Câmara diga que «este não é o seu PDM». Considerando que o processo ilustra a «falta de estratégia socialista para Guimarães» , o Deputado social-democrata teme que «centenas de vimaranenses possam vir a sentir-se frustrados por verem desclassificados terrenos que hoje têm aptidão construtiva». Falou ainda em prejuízos para Guimarães pela tardia aprovação de um documento estratégico no actual contexto de desenvolvimento económico.
Ângela Oliveira, do CDS-PP, condenou o «contra-relógio» que o PS impôs para a aprovação do documento e alertou para a possibilidade de haver desconformidade do novo PDM com legislação recente.
«Não tiveram 48 horas para analisar a proposta, tiveram 26 mil horas. Sabiam que o processo estava fechado e aguardava pelo desfecho judicial devido ao contencioso por terrenos da Cidade Desportiva», afirmou.
Mariana Silva, da CDU, retomou a criticou à falta de tempo concedido pelo PS para analisar um documento tão importante e sublinhou que a atracção de investimento não deve sacrificar outros interesses, nomeadamente paisagísticos e o melhor ordenamento do território.
O Bloco de Esquerda não participou na discussão. Numa declaração de voto, após a aprovação da proposta, o bloquista Joaquim Teixeira defendeu a realização de uma sessão da Assembleia Municipal extraordinária, considerando que «a Câmara teve 13 anos para desenvolver este processo e o Bloco de Esquerda teve sete dias para o analisar».
Na sua intervenção, o Presidente da Câmara recordou que a revisão do PDM começou em 2002 e a discussão pública ocorreu em 2012. Depois de reafirmar que «não é o meu PDM, por ser um processo que não se resolve num mandato, mas sou responsável por ele e não deixarei de assumir as minhas responsabilidades», sublinhou que «ninguém pode invocar desconhecimento do processo».
Domingos Bragança, realçou a necessidade de aprovar o documento até meados de Junho sob pena da revisão ficar comprometida, por força da entrada em vigor da Lei Geral do Ordenamento do Território. Por outro lado, anunciou a realização de uma sessão de esclarecimento que permitirá a todos os proprietários interessados conhecer as implicações deste período de transição do PDM, por forma a acautelar os seus interesses.
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