Apenas ambiente e voluntariado nas propostas do Orçamento Participativo de 2015

A terceira edição do Orçamento Participativo de Guimarães, apenas irá aceitar propostas enquadradas nas áreas da sustentabilidade ambiental e do voluntariado.

A medida visa reforçar o envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação do Concelho, tendo em conta as candidaturas já assumidas pelo Executivo Municipal a Capital Verde Europeia e a Capital Europeia do Voluntariado.

Outra proposta de alteração está relacionada com a verba global a atribuir ao OP2015, que passará a ser de 500 mil euros para financiar os projectos mais votados pelos cidadãos. Apenas serão consideradas propostas orçamentadas num montante igual ou inferior a 50 mil euros, sendo considerado nesse valor o IVA à taxa legal em vigor. 

A participação no OP2015, quer ao nível da apresentação de propostas, quer ao nível da votação, implicará a realização de novos registos.
A proposta, resultante da avaliação critica interna efectuada à edição do ano passado e que resultará na revisão do Regulamento Geral e na definição das Normas de Participação para 2015, foi objecto de análise, numa reunião conjunta, com todos os partidos políticos com representação na Assembleia Municipal, e foi apreciada e discutida publicamente numa sessão pública que decorreu na passada sexta-feira, no Salão Nobre da Câmara.

O calendário proposto para a terceira edição do Orçamento Participativo é composto por oito fases distintas. De 13 a29 de Março, decorrerão as Assembleias Participativas, enquanto o período para a apresentação de propostas online, decorrerá entre 6 de Abril e15 de Maio. 
A análise técnica das propostas realiza-se entre 18 de Maio e 31 de Julho e o período de reclamações estará em vigor de 3 a 7 de Agosto.
A apreciação sobre eventuais reclamações apresentadas será efectuada entre 10 e 28 de Agosto. 
A divulgação da lista final de propostas a votação está marcada para 1 de Setembro e a votação online decorrerá entre 2 de Setembro e 2 de Outubro, sendo que a realização da Assembleia de Voto Presencial está agendada para o período de 28 a 30 de Setembro. 
O anúncio público dos projetos vencedores será conhecido a 9 de Outubro.


Marcações: Política

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