VÍDEO: Regras de declarações de voto mudam depois de discussão acalorada na reunião de câmara
A primeira reunião do executivo vimaranense de 2015 foi marcada por uma discussão com origem numa declaração de voto assinada pelos vereadores do PSD e CDS-PP sobre a atribuição de um subsídio à Cooperativa A Oficina, constante na acta da última sessão do ano de 2014.No período antes da ordem do dia, o Vice-Presidente da Câmara de Guimarães insurgiu-se contra o conteúdo de uma declaração de voto sobre um subsídio a atribuir à Cooperativa A Oficina, no valor de 345 mil euros, assinada pelos vereadores do PSD e CDS. Amadeu Portilha alegou que o documento contém considerações que não foram expressas durante a reunião e manifestou a sua indignação pelo facto de ter sido «descontextualizado» o conteúdo de uma comunicação que apresentou num seminário intitulado «Como gerir uma autarquia?».
O Vereador Amadeu Portilha sentiu-se ofendido com as afirmações, sublinhando que as régie-cooperativas prestam contas aos seus cooperantes e a Câmara de Guimarães envia os respectivos relatórios para o Tribunal de Contas e para o Instituto António Sérgio.
O Vereador do PSD justificou o conteúdo da declaração de voto com o referido documento, disponível na internet, onde consta a observação de que «as cooperativas evitam a crítica da oposição e evitam a fiscalização». André Coelho Lima realçou: «a nossa interpretação é legítima. A Câmara optou por régie-cooperativas para ter um método mais ágil e que permite fugir à fiscalização política». «Não temos intenção de o descredibilizar como autarca, se fosse isso, carregávamos nessa nota. É numa declaração de voto que já foi apresentada várias vezes, surpreende-me a intervenção», continuou.
O Vereador Amadeu Portilha alertou que as declarações de voto seguem para o Tribunal de Contas, explicando que na comunicação disponível na internet constam «tópicos» da intervenção que fez em função do que estipula o Código Cooperativo. «O texto descontextualizou o que disse, porque apresentei tópicos de uma comunicação que teve 52 minutos. Apesar da lei não o exigir, as cooperativas enviam as suas contas à Câmara», sublinhou, numa altura em que a discussão subiu de tom, com os vereadores a cruzarem argumentos sobre a questão.
Reagindo à questão, o Presidente da Câmara assumiu: «temos um problema com as cooperativas e, em definitivo, se a Lei 50/2012 não for alterada, as cooperativas estão feridas de morte, pelo menos na base da sua função. A Câmara de Guimarães durante 20 anos, constituiu régie cooperativas, com capitais maioritários da câmara, em que protocolou e transferiu competências e recursos financeiros. Entendíamos que as cooperativas funcionavam como contratação in house».
Referindo-se às declarações de voto, Domingos Bragança advertiu que os documentos deveriam ser apresentados durante a reunião.
Após o Vereador do PSD ter admitido que as declarações de voto podiam ser ditadas, o Presidente da Câmara anunciou que a partir da próxima reunião do executivo, esses documentos teriam de ser apresentados durante as sessões e não até às 17H00, como acontece habitualmente.
Com a abstenção do PSD e CDS, os vereadores do PS e da CDU aprovaram por maioria a celebração de um contrato de comodato com a Tempo livre que estabelece as condições da cedência àquela Cooperativa de equipamentos desportivos. A proposta foi aprovada num dia em que o Presidente da Câmara revelou que o plenário do Tribunal de Contas não deu provimento ao recurso da autarquia após aquela instância judicial não ter dado o visto ao adjudicação daqueles equipamentos à Tempo Livre por concurso público.