Guimarães perde Comarca mas ganha instâncias judiciais
Na proposta de Mapa Judicial do Governo, Guimarães perde estatuto de Comarca mas ganha instâncias judiciais.
A notícia faz manchete na edição desta quarta-feira d'O Comércio de Guimarães. De acordo com a proposta do Ministério da Justiça, Guimarães deixa de ser comarca, passando a integrar a Comarca Distrital de Braga. No entanto, Guimarães ganha novas instâncias judiciais, concretamente Tribunal de Família e Menores e de Comércio.Caso seja aprovada a proposta, Guimarães passará a ser o concelho do distrito com todas as instâncias centrais: cível, criminal, trabalho, família e menores, execução, instrução criminal e comércio, a que se juntam instâncias locais de competência cível e criminal.
A criação dos Tribunais de Comércio e Família e Menores implica o alargamento da área de competência de Guimarães aos concelhos de Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho que se juntam a Cabeceiras e Celorico de Basto, Fafe e Vizela.
Segundo a proposta as instâncias de Guimarães passam a ter um quadro de 24 juízes, contra os actuais 27. Quanto ao Ministério Público, perde também dois magistrados, passando de 18 para 16. Já em relação a oficias de justiça, ocorre precisamente o contrário, com um aumento de 119 para 144.
A proposta do novo Mapa Judiciário foi elaborada a partir do movimento processual dos anos 2008 / 2010.
No conjunto dos concelhos do Distrito, Guimarães regista o segundo lugar com 10.707 processos, atrás de Braga com 11.415.
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