Bloco de Esquerda questiona Tribunal de Contas sobre pacto de silêncio do Presidente da Câmara
O Bloco de Esquerda quer saber se é legítima a ocultação dos contratos assinados por entidades que gerem dinheiros públicos. Em causa está o 'pacto de silêncio' que o Presidente da Câmara assumiu no acordo estabelecido para a saída de Cristina Azevedo da presidência do Conselho de Administração da Fundação Cidade de Guimarães. Os bloquistas querem que a questão seja esclarecida pelo Tribunal de Contas, como disse ao nosso jornal a deputada Catarina Martins.Durante a audição na Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura na Assembleia da República, o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, ouvido na qualidade de representante da Fundação Cidade de Guimarães, quando indagado sobre os custos para a fundação da rescisão de contratos com o anterior Conselho de Administração, referiu que não poderia responder a qualquer questão sobre a referida rescisão por ter assinado um contrato que o obriga a sigilo sobre essa matéria, lê-se na carta enviada ao Tribunal de Contas pelo Bloco de Esquerda.
É neste contexto que os bloquistas requererem ao Tribunal de Contas que, no âmbito das suas competências, nos possa esclarecer se é legítima a ocultação dos contratos assinados por esta instituição, com consequente limitação objectiva da acção de fiscalização do próprio Parlamento, ou se a informação deve ser pública e escrutinável.
Enquanto aguarda pela resposta do Tribunal de Contas o Bloco de Esquerda lembra que, muito embora a Fundação Cidade de Guimarães seja uma entidade de direito privado, os seus dois únicos fundadores são públicos, - Governo e Autarquia de Guimarães -, sendo todos os seus fundos também públicos e, por isso, alvo de escrutínio e fiscalização por parte da Assembleia da República, a quem compete aferir da boa gestão dos dinheiros públicos.
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