Executivo Municipal reúne pela primeira vez depois de férias

O Executivo Municipal reúne esta quinta-feira depois das férias de Verão. No encontro vai ser votada uma proposta para revogar a deliberação Municipal de 1 de Julho sobre a opção gestionária que foi aprovada por maioria com a abstenção do PSD. A proposta baseia-se no resultado do parecer jurídico solicitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte que concluiu que a deliberação Municipal carece de validade, bem como as pontuações atribuídas administrativamente no ano de 2006 não são elegíveis para efeitos da mesma opção gestionária.

A Vereação vai ainda discutir e votar a proposta da minuta do contrato da empreitada da construção do Instituto de Design, por dois milhões 730 mil euros. Idêntica proposta vai ser votada relativamente ao Centro de Formação Avançada Pós-Graduada/Domus Civil, à Sociedade Guimar, por um milhão 868 mil euros.

A Vereação vai ainda deliberar sobre propostas de regulamentos de uso de fogo, atribuição de subsídios às entidades com fins culturais, artísticos, recreativos e humanitários e às associações desportivas do Concelho.

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