AM aprovou por maioria regulamento do subsídio de arrendamento

A Assembleia Municipal aprovou por maioria, com a abstenção de deputados da CDU e PP, o regulamento de atribuição de subsídio Municipal ao arrendamento. A discussão foi acalorada tendo a oposição apontado algumas críticas ao documento. Os primeiros reparos ouviram-se da voz da deputada comunista Rosa Guimarães, sendo que também o PSD manifestou razões para recomendar alterações ao regulamento.

O CDS-PP foi mais longe nas críticas e João Vicente admitiu que o documento pode ter aspectos de ilegalidade. Por seu turno, João Ferreira do Bloco de Esquerda, só lamentou a chegada tardia do subsídio ao arrendamento para benefício das famílias carenciadas.

Em representação do Executivo, o presidente em exercício, Domingos Bragança, esclarece que os critérios de admissão definem que os candidatos não podem ter rendimentos que excedam per capita os 65 por cento do salário mínimo do orçamento familiar e reconheceu que há existe à partida uma dotação orçamental para estes subsídios.

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