Tribunal Constitucional mantém pena de 11 anos a abusador de crianças de Guimarães

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Um homem de Guimarães viu confirmada pelo Tribunal Constitucional, a pena de 11 anos e oito meses de cadeia, em cúmulo jurídico, pela prática de vários crimes de abuso sexual de crianças e de abuso sexual de menor dependente, bem como no pagamento de indemnizações às vítimas.

Segundo o site O Minho o arguido recorreu da decisão do Tribunal da Relação de Guimarães, que em Novembro de 2023, negou provimento ao recurso quanto à condenação penal.

Perante esta decisão, o agressor recorreu ao Tribunal Constitucional, vendo confirmada a pena.


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