Tribunal Relação de Guimarães condena homem por chamar «chula» à irmã por SMS
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou a 1.120 euros de multa um homem que apelidou a irmã de «chula», numa mensagem de telemóvel (SMS) que enviou a três pessoas, foi divulgado esta quinta-feira. No acórdão, divulgado pela agência de noticias Lusa, aquele tribunal sublinha que com o epíteto «chulo» quer-se significar, vulgarmente, uma pessoa que explora economicamente prostitutas.
«É uma imputação que ofende a honra do visado, porque, objetivamente, com ela se imputa um comportamento e um modo de vida que constitui crime», acrescenta.
Diz ainda que se trata de uma expressão que é «comunitariamente tida como obscena ou soez» e que «objetivamente, atinge a honra do visado».
O arguido enviou a SMS ao pai, à mãe e à própria irmã, tendo sido condenado por dois crimes de difamação e um de injúria.
Terá ainda de pagar uma indemnização de 750 euros à irmã, por danos não patrimoniais.
Na SMS, o arguido chamou também «comilona» e «invejosa» à irmã, mas o tribunal considerou estas expressões, escritas no âmbito de desavenças familiares, em que uma das partes se queixa que os pais favorecem economicamente uma filha, «não têm a carga ofensiva necessária para merecer a tutela penal».
«Serão materialmente injustas, revelarão uma personalidade pouco cortês, mas não ultrapassam o patamar de simples expressões azedas, acintosas ou agressivas», lê-se no acórdão.
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