Arguidos negam corrupção na Unidade Convencionada de Guimarães

No Tribunal de Braga, Bento Morais, da Misericórdia de Vila Verde, afirmou que o recebimento de 15 mil euros, nada teve a ver com um contrato de prestação de serviços assinado com a Unidade Convencionada de Guimarães. 

O provedor falava no julgamento de um alegado caso de burla à ARS/Norte, que envolve um médico, António Pastor Guimarães, acusado de dois crimes de corrupção activa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.

Ao todo abrange 11 pessoas, entre as quais, a mulher, o irmão e a cunhada daquele arguido, além de Carlos Moreira, então chefe da Divisão da Administração Regional de Saúde do Norte.

Durante o julgamento, o ex-gestor da ARS, Carlos Moreira mostrou-se estupefacto com a acusação de branqueamento e corrupção. Afirmou que não escondeu um parecer negativo da Ordem dos Enfermeiros no processo de licenciamento da Clínica, e não o podia fazer, dado que o mesmo cabia à Direcção Geral de Saúde. Negou, ainda, ter recebido cinco mil euros de um cunhado por conta da Clínica, garantindo que se tratou do pagamento de um Renaut 19 que lhe vendera, como consta dos autos: uma coincidência trágica, afirmou, garantindo que sempre actuou de forma íntegra e idónea.

Este processo está relacionado com a Unidade Convencionada de Guimarães, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a ARS/N, para prestação de cuidados de saúde primários.

Segundo a acusação, um dos quatro médicos daquela unidade, António Pastor, decidiu aumentar a sua possibilidade de lucro na área da saúde e abriu, em sociedade com a esposa, um irmão e uma cunhada, três laboratórios de análises clínicas, eletroencefalografia e radiologia para realizar os exames prescritos na unidade convencionada.

Os três laboratórios celebraram contratos com a ARS/N para a prestação de cuidados.

A Unidade Convencionada de Guimarães terá então começado a prescrever uma quantidade anómala de análises clínicas e de exames complementares de diagnóstico.

Em 2001, aquela unidade, com 9.847 utentes, gastou 225 mil euros com meios complementares de diagnóstico, enquanto o Centro de Saúde de Guimarães, com 97.627 utentes, gastou 651 mil euros.

A acusação diz que foram debitados à ARS/N exames que nunca chegaram a ser realizados e que havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando à ARS/N valores muito superiores aos devidos.

Haveria também requisições com assinaturas falsificadas de utentes e com vinhetas de médicos que não os que tinham consultado os doentes.

Esta prática hoje foi confirmada por uma funcionária de um dos laboratórios, que disse que essas eram as ordens de António Pastor.

O esquema durou entre 1998 e 2002, ano em que a ARS/N descobriu o estratagema e suspendeu as convenções.

Durante esse período, terão sido “fabricados e forjados” milhares de requisições, através das quais os arguidos facturaram  indevidamente à ARS/N pelo menos 52 mil euros, acabando por receber 47 mil.

Uma ex-funcionária da Clínica confirmou que o médico António Pastor a mandava assinar credenciais de análises clínicas, por os utentes se terem esquecido de o fazer.

A Clínica, com três laboratórios, prescreveu uma quantidade anómala de análises e exames complementares, debitando exames que nunca foram realizados. Houve requisições alteradas para exames mais caros ou com assinaturas falsificadas de médicos e utentes.