Advogado absolvido de falsificação e burla
O Tribunal de Vila Nova de Gaia absolveu um advogado que reside e exerce em Guimarães, dos crimes de falsificação e burla. Armandino Lopes foi acusado da prática daqueles crimes pelo Ministério Público por factos ocorridos em Novembro de 2002. Na acusação do MP Armandino Lopes estava acusado de se ter apropriado de um cheque de 11 mil euros que lhe tinha sido entregue para um cliente seu por conta de uma dívida. O Ministério Público considerou que o causídico recorreu à falsificação da assinatura para depois proceder ao depósito do cheque na sua conta pessoal de uma agência do Finibanco de Vila Nova de Gaia. Em julgamento realizado no Tribunal das Varas e Competência Mista de Vila Nova de Gaia, os factos foram dados como provados e Armandino Lopes foi condenado a um cúmulo jurídico de 600 dias de multa à taxa diária de 25 euros, num total de 15 mil euros. Todavia, Amandino Lopes recorreu da sentença vindo o Tribunal da Relação do Porto a anular o julgamento e mandando proceder à sua repetição. Na repetição do julgamento no mesmo Tribunal de Vila Nova de Gaia, já realizado, o Colectivo de Juízes considerou improcedente a acusação pelo que o causídico foi absolvido da prática, em autoria material e concurso real, de um crime de falsificação de documento e ainda de um crime de burla. O Tribunal considerou, agora, não ter sido feito prova do crime de falsificação e, por consequência, decidiu não ter existido prova igualmente do crime de burla.
A sentença já transitou em julgado.
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