Começou julgamento das alegadas baixas médicas falsas
Começou hoje o julgamento do caso das alegadas baixas médicas falsas, em que são arguidos um clínico do Centro de Saúde de S. Martinho de Campo, Santo Tirso e 10 beneficiários da Segurança Social na sua maioria residentes na freguesia de Lordelo. O médico é acusado de ter emitido baixas médicas falsas num esquema que envolvia um angariador que contactava beneficiários interessados que trabalhavam por conta própria.De acordo com a acusação do Ministério Público, não existe no Centro de
Saúde de S. Martinho de Campo registo das consultas e das baixas médicas em causa o que prova a prática ilegal do médico acusado de ter cometido crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos e burla qualificada e de ter lesado o Estado em 26 mil euros.
Os arguidos manifestaram-se indisponíveis para prestar declarações ao
Tribunal.
Na sessão de julgamento desta segunda-feira, um fiscal da Segurança Social revelou que o caso foi despoletado por uma denúncia sobre a situação ilegal de um casal que é arguido no processo. De acordo com José Marques, os serviços da Segurança Social viriam a detectar outros casos, tendo em todos eles a baixa sido requerido por fotocópia do original. Um facto que motivou a defesa do alegado angariador a sugerir cumplicidade nos serviços da Segurança Social.
Por seu turno e contrariando o fiscal da Segurança Social, a defesa do médico esclareceu que dos beneficiários arguidos, sete são utentes do Centro de Saúde de S. Martinho de Campo e quatro doentes do médico arguido.
O julgamento prossegue no próximo dia 27.
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