MP admite processar testemunha do caso Pimenta
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O Ministério Público admite intentar um processo crime contra o funcionário do Vitória Custódio Garcia por alegadas falsas declarações.
Em causa está o modo como se processou a elaboração do novo livro de actas da assembleia geral na sequência do borrão que inutilizou a polémica acta 24. O Ministério Público pretendeu confrontar a testemunha com declarações em fase de inquérito consideradas contraditórias com as proferidas em audiência de julgamento. O requerimento foi indeferido tendo o Tribunal mandado extrair certidão para remeter ao Ministério Público para eventuais procedimentos criminais.Custódio Garcia afirmou ao Tribunal ter recebido ordens da secretária do então Presidente do Vitória para reescrever as actas, exceptuando da 21 à 24, sendo que desconhece os motivos pelos quais não procedeu à redacção de todas. A acta em causa que a acuação afirma ter sido alterada, a 24 do livro da assembleia geral, foi utilizada para realizar uma escritura de venda de terrenos do Vitória a uma empresa imobiliária de Fafe. A Notária do cartório daquela cidade, foi confrontada com a acta original, tendo afirmado que se lhe fosse presente essa acta, não efectuaria a escritura já que a deliberação concedia poderes para vender os terrenos em causa à Câmara Municipal.
Entretanto, refira-se que a defesa de Pimenta Machado requereu a convocação do então Presidente da Assembleia Geral, José Cotter, para ser inquirido sobre a polémica em torno da acta 24.
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