Que futuro para os tribunais do Trabalho e da Relação?
O Tribunal da Relação de Guimarães é um exemplo de funcionalidade mas não é líquido que resista às mudanças que vão ser introduzidas com o novo mapa judiciário. O mesmo acontece com o Tribunal de Trabalho. Presente esta segunda-feira em Guimarães nas cerimónias que assinalaram os cinco anos do Tribunal da Relação, o secretário de Estado da Justiça disse ser prematuro revelar o futuro que está reservado a esta instância. O destino do Tribunal da Relação, será equacionado ao nível da NUT 2, onde Guimarães integra a região do Porto, sendo que o acordo estabelecido entre PS e PSD para a justiça, apenas prevê um tribunal por estância em cada uma das cinco regiões. Já quanto ao tribunal de Trabalho de Guimarães cujo futuro também será equacionado no âmbito do mesmo processo, mas integrada na NUT 3, o conjunto dos municípios do Vale do Ave, Conde Rodrigues esclareceu que nada está decidido.
De concreto, o Secretário de Estado da Justiça apenas revelou que a prioridade no âmbito da implementação do novo mapa judiciário vai para a primeira instância judicial, sendo que as primeiras decisões serão tomadas até ao final deste ano.
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