Abate de árvores e remoção de terras em Infantas sem licença da Câmara
A Câmara de Guimarães esclareceu que a intervenção num monte, na encosta da Penha, numa área de Reserva Ecológica Nacional, em Infantas, ?não foi precedida de licença?. A Autarquia adiantou que foi levantado um auto pelos serviços de fiscalização.
De acordo com a informação revelada pela Edilidade, “não chegou a ser decretado embargo uma vez que os trabalhos pararam e encontram-se parados”.
O Município acrescentou que “será concedido prazo de pronúncia ao proprietário para, em sede de audiência prévia, se poder pronunciar quanto à intenção da Câmara de determinar a reposição do terreno nas condições anteriores à intervenção”.
“Esta reposição deverá ser acompanhada de avaliação das concretas condições em que se realizará”, refere a Autarquia.
Recorde-se que o Destacamento da GNR de Guimarães já tinha levantado um auto de notícia que remeteu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, na sequência daquele abate de árvores. Uma patrulha do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente esteve no local, onde constatou a destruição da cobertura vegetal numa área classificada como Reserva Ecológica Nacional.
O Partido Ecologista «Os Verdes» já pediu esclarecimentos na Assembleia da República sobre a questão, considerando estar em causa um "atentado ambiental".
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