Financiamento do bairro comercial digital «1128» está dependente da reprogramação do PRR
A candidatura apresentada pelo Município de Guimarães ao programa «Bairros Comerciais Digitais» foi aprovada, estando o financiamento das acções propostas, no valor de 900 mil euros, condicionado à reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Na passada quinta-feira, durante a reunião do Executivo vimaranense, o vereador do PSD, Ricardo Araújo, confrontou a maioria socialista com os resultados da candidatura, pedindo explicações sobre a classificação obtida pelo projecto «Bairro 1128» liderado pelo Município.
Na reacção, o vereador Paulo Lopes Silva vincou que a candidatura foi aprovada "condicionada à reprogramação do PRR, num montante expectável de cerca de um milhão de euros".
A informação levou o Vereador do PSD a declarar que "houve 160 candidaturas e foram aprovadas, com montante atribuído às primeiras 65 candidaturas, sendo que Braga ficou em primeiro lugar". "Isto significa que Guimarães não foi bem sucedido nesta fase porque não ficou nas 65 posições que têm financiamento garantido, Guimarães ficou nas 30 seguintes e nestas acho que até ficou no 95º lugar", observou Ricardo Araújo, acrescentando: "alguma coisa nos deve preocupar". "Sei que não tem financiamento agora mas o que foi dito é que com a programação do PRR haverá financiamento posterior, mas nesta fase as 65 candidaturas melhor avaliadas já podem avançar para a execução dos projectos", insistiu, mostrando-se preocupado com o significado "da posição de Guimarães" no conjunto dos bairros comerciais digitais. "Queríamos um projecto que estivesse na liderança porque quando foi apresentado foi apontado como transformador e inovador do comércio tradicional, promovendo o desenvolvimento dos negócios, integrando novos instrumentos. Quando ficamos nesta posição, o que me preocupa mais do que o financiamento é o de perceber que o projecto, se calhar, não tem a qualidade que acho que poderia ter para ficar na linha da frente", analisou o representante social-democrata, referindo que estranhou o facto da candidatura aparecer subscrita pelo Município de Guimarães e pela Confederação Empresarial do Alto Minho (CEVAL).
"É este o parceiro principal do projecto do Município?", indagou Ricardo Araújo, citando a informação disponível no site Bairros Comerciais Digitais.
O Presidente da Câmara interveio, recordando o processo que envolveu a elaboração da candidatura em que foi efectuado um apelo alargado à comunidade para participar com ideias e sugestões. Domingos Bragança sustentou que a "candidatura teve sucesso, será financiada e o projecto será executado", fazendo questão de apontar que, na avaliação, "foi dada relevância à participação da comunidade e das forças associativas". "Braga tem uma força associativa comercial que é reconhecida, assim como outros territórios. Nós não temos! Podemos trabalhar para isso. As estruturas estão a avançar e a fazê-lo e dar o seu melhor, mas quando apresentamos na Câmara os bairros comerciais digitais e publicamente responsáveis associativos criticaram o projecto, assim como a pedonalização que é fundamental! Nada muda se continuarmos no mesmo modelo", defendeu o Presidente, argumentando que quem avalia as candidaturas "sabe disso".
"O comércio em Guimarães não está bem", afirmou Domingos Bragança
"Não foi possível plasmar na candidatura essa envolvência que é boa para o sucesso. Mas, este projecto dos bairros comerciais digitais é fundamental para nós", reconheceu, aproveitando o momento para deixar um reparo: "o comércio em Guimarães não está bem, mas a culpa não é de uma parte. É colectiva. É das nossas Instituições, é da Câmara também, dos comercantes, das associações representativas, é das diversas instituições, não é só de uma".
Referindo-se à entidade parceira de Guimarães na candidatura, Domingos Bragança esclareceu que é uma confederação empresarial que reúne as associações empresariais do Minho e que ficará sediada nas instalações onde funcionou o Cybercentro. "Precisamos que as nossas instituições, quer a Associação de Jovens Empresários, quer a Associação de Comércio Tradicional de Guimarães, quer a Associação Vimaranense de Hotelaria que criem condições para se fortalecerem cada vez mais. Fazem falta! Estamos abertos ao diálogo", continuou.
O vereador Paulo Lopes Silva voltou a participar na discussão, anunciando que o projecto do bairro «1128» será apresentado publicamente em Outubro, com a presença do Secretário de Estado da Economia. "É uma questão fundamental para nós, pelo envolvimento das diferentes instituições do associativismo económico que precisamos que seja revitalizado e seja incentivado em Guimarães", frisou, ao justificar a parceria estabelecida com a CEVAL pela possibilidade de integrar "as diferentes instituições que já existem no território concelhio e dar-lhes outra força". "A actividade associativa está muito sectorizada em Guimarães e não se tem a abrangência conseguida em outros tempos", sustentou, alegando que o Município "não ficou satisfeito com o resultado final da avaliação porque entendemos que temos um projecto com mais qualidade do que o foi o resultado final".
"A avaliação da primeira fase antes de chegar a esta avaliação final colocava Guimarães nos primeiros lugares do projecto dos bairros comerciais digitais. Sentimos que a avaliação evoluiu negativamente, o que nos levou a fazer uma contestação, sendo certo que do ponto de vista da qualidade das equipas envolvidas e das empresas de consultoria temos a confiança absoluta na capacidade técnica de todos eles", comentou Paulo Lopes Silva.
O Presidente Câmara rematou, reconhecendo: "esta candidatura acabou por ser aprovada, mas não correu bem".
Bairro «1128» quer chegar
a 259 estabelecimentos comerciais
Segundo a candidatura apresentada pelo Município, o projecto bairro comercial digital «1128» abrange as ruas Paio Galvão, Gil Vicente, Santo António, Alameda de São Dâmaso e Largo do Toural, num total de 259 estabelecimentos comerciais. A constituição deste bairro tem por base o elevado dinamismo comercial desta zona da Cidade, cuja actividade de comércio tradicional tem sido fortemente alavancada por diversas iniciativas do Município. No entanto, e dada a necessidade de revitalizar esta actividade num cenário de pós-pandemia, o consórcio desenhou um projecto cujo principal objectivo é apoiar a transição digital, bem como a competitividade e resiliência do sector do comércio e serviços, requalificando também os espaços envolventes, por forma a criar um ambiente tecnológico avançado, sustentável e coeso.
O projecto previa um investimento total de 2 milhões 253 mil 635 euros, estendendo-se por uma área de 832 ha.
De acordo a informação obtida pelo nosso jornal junto da Direcção-Geral das Actividades Económicas, a candidatura de Guimarães "obteve a classificação de “Candidatura Elegível Selecionada Condicionada”, uma vez que se encontra a decorrer em Bruxelas a análise de um pedido de reprogramação do PRR, efectuado pelo Governo português".
"Esse pedido prevê o aumento da dotação orçamental desta medida em mais 25 milhões de euros, dotação essa que permitirá, se autorizada, o financiamento de mais 30 projectos (incluindo o Guimarães), face aos 65 projetos já aprovados, e cujos “nomes” foram dados a conhecer na sessão realizada no passado dia 6 de Setembro, no Palácio da Bolsa (Porto), de apresentação dos resultados desta medida", refere aquele organismo.
*Artigo publicado na edição de 20 de setembro de 2023, do jornal O Comércio de Guimarães.
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