Prazo para a limpeza de terrenos prorrogado até 15 de Maio
O Governo alargou o prazo de limpeza de terrenos pelos proprietários. O prazo que terminava a 15 de Março foi prorrogado até 15 de Maio, considerando as condições meteorológicas e o confinamento geral devido à pandemia de Covid-19.
Segundo a lei, perante o incumprimento dos proprietários do prazo para a limpeza de terrenos, as câmaras municipais têm de garantir, até 31 de Maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, "mediante comunicação e, na falta de resposta em cinco dias, por aviso a afixar no local dos trabalhos".
Conforme a lei do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, os proprietários ficam sujeitos a coimas que variam entre 280 e 120 mil euros.
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