Ministro disponível para ajudar Irmandade a ultrapassar classificação rural que condiciona licenciamentos na Penha
O Ministro da Administração Interna mostrou-se disponível para corresponder ao anseio da Irmandade de Nossa Senhora do Carmo da Penha para recuperar a classificação como "Zona Social Urbana" para o monte de Santa Catarina, alterando a condição de "rural" que tem condicionado o licenciamento de projectos como a requalificação do Hotel.
José Luís Carneiro respondia ao pedido feito pelo juiz daquela Irmandade, Roriz Mendes, durante a cerimónia evocativa do 100º aniversário da classificação da Penha como estância turística, realizada ontem com o descerramento de uma placa na varanda voltada para a cidade de Guimarães.
No seu discurso, o dirigente da centenária instituição vimaranense foi categórico, afirmando: "a estância turística da Penha é construída pelos Vimaranenses. Está em perigo. Temos que a salvar", recordando a dimensão do legado que os órgãos sociais da Instituição querem continuar a honrar. Roriz Mendes recordou o plano que assumiu em 2006 e o esmero em transformar a montanha no "melhor palco natural" da Capital Europeia da Cultura em 2012. "Construíram-se as infraestruturas de saneamento básico, de abastecimento de água da rede pública, de bocas-de-incêndio para ataque rápido em caso de necessidade. Requalificamos e organizamos melhor o espaço público com novos parques de estacionamento, acautelando a conclusão da 2ª e 3ª fases da via estruturante. Definimos novos acessos e novos trilhos pedonais. Recuperamos o danificado percurso pedonal à cidade (PR3) e implementou-se um novo acesso pedonal, via Monchique, actual Rota da Biodiversidade", sustentou, mostrando-se firme na continuidade da implementação do plano de requalificação.
Por causa da actual classificação como zona rural, o juiz da Irmandade alertou que "está em risco todo o património aqui existente e o desenvolvimento de toda a sua actividade como estância turística". "A ruralidade do solo que nos foi atribuída depois do PDM2015 impede-nos de concretizar os objectivos de requalificar e melhorar a nossa capacidade hoteleira e de restauração", lamentou, considerando "fundamental recuperar sítios icónicos como são o “Grande Hotel da Penha”, as típicas adegas do Ermitão e PIO IX e outros edifícios de restauração importantes para atender condignamente turistas e peregrinos que nos visitam cada vez mais". "Também é fundamental o estatuto de Paisagem Protegida que contemple um centro do conhecimento histórico, cultural e ambiental na Penha", frisou, insistindo na necessidade de "ultrapassar a ruralidade da classificação" que remeteu aquela estância "para uma alta perigosidade de incêndio rural", condição considerada "inadequada tendo a prevenção e o elevado grau da infraestruturação ali existente".
Durante a cerimónia, o Presidente da Câmara fez alusão ao condicionamento dos pedidos de licenciamento naquela zona devido à classificação, indicando que está a "trabalhar a resolução deste problema que é difícil". "Na alteração do PDM, por proposta conjunta e trabalhada entre a Câmara Municipal e a Irmandade, as entidades com tutela compreendam que é preciso alterar este instrumento para que seja possível que o que está aqui construído seja devidamente regularizado e que permita a intervenção na sua ampliação e requalificação. O edifício que funcionou como hotel encontra-se em mau estado e é preciso, como é intenção da Irmandade, avançar para a execução, permitindo a ampliação do hotel e a sua modernização ou reabilitação. Esta estância turística da Penha precisa da requalificação do hotel", assumiu Domingos Bragança, realçando a importância de obter a classificação da Penha como "área protegida, o que culminará o trabalho excepcional desenvolvido ao longo de dezenas de anos", num projecto que abrange o Parque da Cidade, com a ligação em contínuo numa mancha florestal, passando a chamar parque Penha-Cidade".
O Ministro da Administração Interna agradeceu o convite para a visitar a Penha, iniciativa que permitiu conhecer o modo como "em quatro gerações se foi mantendo uma cultura de concertação e preservação com inovação, uma inovação que hoje tende para o turismo e alojamento turístico, com a divulgação de produtos locais, criação de emprego e oportunidades, sem colocar em causa a biodiversidade e a protecção ambiental". "É um exemplo que a Irmandade tem vindo a desenvolver, na forma como tem vindo a intervir, melhorando os espaços, regulando o uso económico e social dos espaços que agora procura valorizar com o empreendimento de cariz hoteleiro para continuar a reinvestir na manutenção desta biodiversidade", constatou José Luís Carneiro, ao salientar que "os melhores resultados aparecem quando se conseguem encontrar equilíbrios no uso e na valorização ambiental, social e económica da paisagem". "O uso sustentado da paisagem é a forma de protegermos a floresta e o ambiente", continuou, ao defender um "maior equilíbrio entre a necessidade de dar novas utilizações, novos usos com um input de modernização, de inovação para que estes exemplos que são factores de desenvolvimento possam continuar no futuro a ser geradores de atractividade e coesão territorial".
"Contem comigo para dialogar com o Ministério do Ambiente que tutela o Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, com o Ministro da Agricultura que tem programas específicos para valorizar estes territórios", asseverou, assumindo que no que diz respeito à Protecção Civil continuará a trabalhar com a Câmara Municipal para encontrar as melhores soluções, aproveitando para enaltecer o dispositivo da empresa municipal Vitrus Ambiente "pela acção de limpeza e protecção da floresta". José Luís Carneiro destacou ainda a "importância de trabalharmos no domínio da videovigilância aplicada a todo este espaço, nomeadamente com os sistemas de alarmística". "Estamos a discutir para com a Protecção Civil e com as forças de segurança trabalharmos nos sistemas de videovigilância com um modelo de alarmística que permite antever os riscos e pré-posicionar os meios e num reforço dos meios humanos técnicos e materiais, se assim for necessário, para podermos ter todo este território preparado e protegido para continuar a manter-se como um verdadeiro pulmão ambiental", concluiu.
