Há 26 mil prédios rústicos e mistos omissos em Guimarães e proprietários podem recorrer ao BUPi
Há 26 mil prédios rústicos e mistos omissos em Guimarães e que não estão devidamente enquadrados junto dos serviços de Finanças e da Conservatória do Registo Predial. A informação foi avançada em jeito de alerta pelo Presidente da Câmara de Guimarães, na cerimónia que esta segunda-feira assinalou a abertura do Balcão Único do Prédio (BUPi) que permite a identificação e registo das propriedades e dos seus donos.
O BUPi é uma plataforma dirigida aos proprietários de prédios rústicos e mistos, que permite mapear, entender e valorizar o território, de forma simples e gratuita, estando disponível no balcão único da Câmara de Guimarães.
"É preciso efectuar essa inscrição para que seja garantida agora e no futuro a propriedade desses bens, para um completo ordenamento do território. Interessa à Câmara a identificação dos seus prédios rústicos ou mistos, mas interessa também aos proprietários porque há áreas que não estão bem definidas e é importante definir este mapeamento para ficar completo. Os principais interessados nesta plataforma digital são os proprietários para a defesa dos seus bens”, afirmou Domingos Bragança.
"Os principais interessados neste serviço são proprietários para a defesa dos seus bens", insistiu o Presidente da Câmara, fazendo um apelo para que venham ao BUPi verificar se os prédios estão bem escritos, se a área e delimitação geográfica estão bem feitas para que possam ter uma inscrição bem definida na Câmara Municipal, nas Finanças e na Conservatória. "Defende-se o bem e assegura-se que uma transmissão futura seja feita com todas as condições", acrescentou.
O novo serviço, através da CIM do Ave, estará em funcionamento por um período de 24 meses e será complementado com uma equipa de técnicos municipais que articulará a identificação dos prédios com as Juntas de Freguesia. O atendimento presencial do BUPi, na Câmara Municipal, está definido de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h00. Mais informação sobre o BUPi Guimarães pode ser consultada em: https://www.cm-guimaraes.pt/pages/1976
O BUPi Guimarães é financiado pelo programa NORTE2020 no âmbito de uma candidatura apresentada pela CIM Ave, ao Sistema de informação Cadastral Simplificada – Aviso Nº NORTE-62-2020-23 – Capacitação dos Serviços da Administração Pública para a Implementação dos Sistema de Informação Cadastral Simplificada.
Marcações: Câmara Municipal de Guimarães, Balcão Único do Prédio, BUPi