Vereadora Paula Oliveira fez o diagnóstico das questões sociais do Concelho de Guimarães
A Vereadora Municipal da Acção Social está preocupada com o aumento "acentuado e rápido" do índice de envelhecimento da população de Guimarães. Em entrevista publicada na edição de 3 de Setembro do jornal O Comércio de Guimarães, Paula Oliveira fez o «ponto da situação» sobre as várias questões sociais que mais preocupam no Concelho.
O Comércio de Guimarães (CG) - Quais são as questões sociais que têm merecido o acompanhamento mais próximo e exigente por parte dos serviços de Acção Social?
Paula Oliveira (PO) - Sendo inúmeras as áreas de actuação da Divisão de Acção Social da Câmara Municipal de Guimarães, serão eventualmente de destacar, pela sensibilidade e emergência que as caracterizam, o Programa «Guimarães Acolhe», por via do qual são apoiados todos cidadãos requerentes de protecção internacional que chegam a Guimarães, todas as situações de vulnerabilidade social e económica, os casos de violência doméstica que são atendidos no Espaço Municipal para a Igualdade, os casos que envolvem necessidade de apoio jurídico, os migrantes, que são atendidos nos nossos Gabinetes de Apoio à População Migrante, e todas as situações que implicam perturbações de foro psiquiátrico, que são encaminhadas para a Associação de Psicologia da Universidade do Minho, ao abrigo de um protocolo celebrado entre esta última instituição e a Câmara.
"Houve um aumento muito acentuado e rápido do índice de envelhecimento da população de Guimarães"
CG - O Concelho que há três décadas era considerado um dos mais jovens da Europa enfrenta agora o fenómeno do envelhecimento? A Câmara está a acompanhar a evolução deste fenómeno? Que diagnóstico faz desta situação, dada a necessidade de novas respostas sociais?
PO - Sim, efectivamente, conforme dados da Pordata, em 2018, o índice de envelhecimento em Guimarães (número de idosos por cada 100 jovens) era de 133,3 enquanto em 2001 era de 52,00. Se compararmos estes dados com os verificados em Portugal, constata-se que embora o índice seja superior em ambos os momentos aos verificados em Guimarães (2001 – 101,6 e 2018 – 157,4), verifica-se que durante o mesmo período, em Guimarães, houve um aumento muito acentuado e rápido deste índice. Esta situação está no centro das nossas preocupações e é por esta razão que o Município tem vindo a apoiar projectos sociais de proximidade em muitas das freguesias do Concelho e a desenvolver um programa anual de actividades de animação social, que concorrem para o envelhecimento activo e positivo. Desenvolve, igualmente, o projecto «Guimarães 65+» no âmbito da prevenção do isolamento dos idosos.
Para além disso, e dada a carência de respostas a nível de lar de idosos, a nossa rede social, tem continuado a organizar-se no sentido de providenciar mais estruturas residenciais para idosos, dependendo, contudo, estas iniciativas, dos apoios da segurança Social. A Câmara tem vindo ainda a incrementar diferentes medidas que concorrem para o bem-estar destes cidadãos e para a satisfação das suas necessidades básicas. Enquadram-se nestas medidas, o Cartão Municipal do Idoso, que proporciona a acessibilidade aos transportes, ao lazer e a actividades físicas e culturais e os benefícios proporcionados pelo Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, no acesso a bens de primeira
necessidade e no apoio a obras de melhoria e de adaptação nas habitações. Também, e porque sabemos que a manutenção da saúde é uma preocupação constante nestas faixas etárias, celebramos um protocolo com a Associação Dignitude que garante o acesso a medicação gratuita através do Cartão Abem, para os idosos mais carenciados.
646 idosos
vivem sozinhos
CG - Há indicadores precisos sobre: quantas pessoas maiores de 65 anos vivem sozinhas? Quantas enfrentam uma situação de isolamento? Quantas pessoas estão a residir em lares de idosos? E a frequentar centros de dia? E com apoio domiciliário?
PO - Estão sinalizados ao Programa «Guimarães 65+» 646 idosos a viverem sozinhos e 897 a viverem com outros idosos. Segundo informações da Carta Social da Segurança Social, em 2018 residiam em Estruturas Residenciais para idosos 1.148 pessoas; 500 frequentavam Centros de Dia, e 648 usufruíam dos Serviços de apoio Domiciliário.
CG - E no caso das pessoas com deficiência!? Possui dados capazes de traçar igualmente essa realidade?
PO - Infelizmente, os censos 2011 não se debruçaram sobre o número de pessoas com deficiência, tendo exclusivamente referenciado o grau de dificuldade em realizar algumas tarefas/actividades (tal como ver, ouvir, andar ou subir degraus, memória ou concentração, tomar banho ou vestir-se sozinho e compreender os outros ou fazer-se compreender), referenciando que cerca de 18% da população com cinco ou mais anos de idade declarou ter muita dificuldade ou não conseguir realizar pelo menos uma das seis actividades diárias.
CG - Quantos vimaranenses estão referenciados por situações de fragilidade física e psicológica e precisam de acompanhamento?
PO - A referenciação de situações de fragilidade física e psicológica compete, sobretudo, ao Hospital Nossa Senhora da Oliveira e a outras entidades na área da saúde e da educação. Na Divisão de Acção Social podemos apenas referenciar os processos em acompanhamento psicológico pela Associação de Psicologia da Universidade do Minho (16) e os subsídios que têm sido atribuídos para a comparticipação de transportes de pessoas com deficiência para frequência de actividades ocupacionais (22 famílias requereram este apoio em 2018).
CG - Quantos gestores sociais estão no terreno? E que meios de actuação dispõem?
PO - No terreno temos 38 gestores sociais. Dispõem de uma rede de parceiros que integra o programa «Guimarães 65+» que consideramos serem estratégicos para a prevenção do isolamento e bem-estar dos idosos. Referimo-nos aos centros de saúde, ao Hospital da Senhora da Oliveira, à Segurança Social, às forças de segurança, aos bombeiros, às IPSS e como não podia deixar de ser, ao Município. Todos afectaram ao programa um interlocutor, o que permite um contacto rápido e o estabelecimento de um corredor eficaz para a resolução dos problemas diagnosticados. Para além deste aspecto, o programa e todos os seus interlocutores, parceiros institucionais e idosos que o pretendam, estão ligados por uma rede de comunicação móvel que facilita o contacto entre todos. Não menos importante é a rede social de que os gestores dispõem que permite agilizar respostas locais de proximidade e à medida das necessidades de cada idoso.
Projecto 65+ com
balanço positivo
CG - Que balanço faz do «Projecto 65+»?
PO - Podemos afirmar que o balanço do projecto é bastante positivo, na medida em que permite sinalizar as pessoas idosas em situação de isolamento e construir com as comunidades locais respostas que minimizem a situação de isolamento e dotar os idosos de recursos que melhorem a sua qualidade de vida. Com este projecto temos chegado a pessoas que provavelmente muito dificilmente teríamos conhecimento e que necessitam de apoio. Foi a partir desta dinâmica que surgiram espaços e projectos em muitas das freguesias, onde as pessoas têm a oferta de espaços de convívio e de encontro, nem que seja uma vez por semana. Também com a rede de comunicação móvel que o projecto propicia, para além dos idosos que a ela aderem terem uma maior facilidade de contacto com os seus familiares, têm disponível um botão SOS, que interliga de imediato com os familiares, Polícia Municipal ou o 112, o que permite uma resposta rápida e eficaz, em situações de perigo. O projecto tem enormes potencialidades e é por esse motivo que o Município com as instituições que
assinaram o protocolo para o seu desenvolvimento, têm a intenção de associar ao projecto outros recursos que ainda estão a ser estudados, como, por exemplo, a teleassistência. O projecto tem uma rede de gestores significativa, mas consideramos que ainda é insuficiente, pelo que o seu alargamento, é um outro aspecto que queremos atingir de forma a responder com qualidade a todos os idosos que aderem ao programa.
CG - A Incubadora de Base Social já possui linhas orientadoras? Em que domínios vai implementar a sua acção?
PO - A incubadora de base social vai consubstanciar-se através do programa ProChild, um COLAB (laboratório colaborativo) que é participado por várias universidades e outras instituições. Este ProChild incidirá o seu trabalho no desenvolvimento de soluções que reduzam a pobreza e todos os factores inerentes, nas crianças dos 0 aos 10 anos. Este projecto incidirá sobre quatro áreas fundamentais: Saúde & Bem-Estar; Educação & Desenvolvimento; Participação Social e Protecção. Além destas áreas trabalhará ainda no domínio das novas tecnologias, a tecnologia Digital e a Nanotecnologia. Esta incubadora social terá como ponto de partida o território de Pevidém, com o projecto «Pevidém, território de aprendizagem» e a partir daqui as soluções poderão ser implementadas noutros territórios. Centramo-nos no horizonte das crianças, dos 0 aos 10 anos porque são o grupo mais vulnerável, mais desfavorecido e aquele onde se deve intervir, sabendo que os resultados serão sempre os mais positivos. Mas mais que uma entidade, a incubadora social deve ser um «modus operandi», uma forma de estar e de fazer intervenção social. É isso que fazemos com o Orçamento Participativo, incubamos ideias e depois de validadas são alargadas a outros públicos. É o caso do «Consigo», do «Tabu!», por exemplo, entre outros. Ao nível dos projectos educativos também temos esta perspectiva da Incubadora Social, de organizar projectos e depois alargá-los. Foi o que fizemos com o projecto de ocupação das crianças com autismo na interrupção do Verão e que agora vai ser alargado a todas as unidades. É o que fizemos com o projecto das ciências experimentais, testadas em grupos pequenos e agora alargados. É essencialmente o que continuaremos a fazer, a todos os níveis, tentando assim encontrar e testar as melhores soluções para os problemas sociais com que nos vamos deparando e que afectam a qualidade de vida dos nossos munícipes, principalmente dos mais desprotegidos!
872 famílias apoiadas
com subsídios
CG - O programa de apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade e fragilidade económica quantos casos tem sinalizados?
PO - Este programa rege-se pelo Regulamento Municipal para Atribuição de Apoios a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade. Em 2018, e até à data, atribuímos subsídios para pagamento de facturas de água, luz e gás, bem como para a aquisição de electrodomésticos, a 737 agregados familiares, num montante global de 69.190,00 €. Adicionalmente foram apoiadas 40 famílias no pagamento de ligações de ramais de água e saneamento, num valor global de 30.395,65 €. Foram ainda atribuídas 83 bolsas de estudo a estudantes universitários, no valor total de 120.350,00 €. Este Regulamento também prevê o apoio em obras de adaptação e de melhoria das condições de habitabilidade, tendo sido apoiados, no período temporal em cima indicado, 15 agregados familiares, que se consubstanciou na atribuição de subsídios por parte desta Câmara no valor de 103.000,00 €.
Apoio na aquisição
de medicamentos
CG - O apoio concedido para a aquisição de medicamentos superou as expectativas?
PO - Sim, claramente. A Câmara Municipal de Guimarães e a Associação Dignitude assinaram um protocolo que, desde então, tem assegurado o acesso livre, rápido e eficaz de medicamentos aos mais carenciados do Município. Até à data foram concedidos cerca de 600 cartões através do Programa Abem: rede solidária do medicamento a munícipes que a Divisão de Acção Social tem identificado, e que beneficiam assim de total cobertura do valor não comparticipado pelo SNS em medicamentos sujeitos a receita médica.
CG - Que articulação existe entre o Município, as instituições particulares de solidariedade social e os serviços de Segurança Social perante situações de emergência social?
PO - Em todas as situações de emergência social é efectuada uma articulação com o Instituto da Segurança Social e com as restantes instituições que integram a Rede Social de Guimarães, por forma a garantir respostas eficazes e céleres para cada uma das situações reportadas, definindo planos de acção concertados. Esta articulação é feita por telefone, por email e/ou presencialmente, em função das características e exigências de cada caso.
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