Tribunal de Família e Menores vai ser instalado no antigo centro de saúde da Oliveira

O imóvel está em avançado estado de degradação e a Autarquia já manifestou disponibilidade ao Ministério da Justiça para colaborar no seu processo de requalificação.

O Presidente da Câmara de Guimarães esteve reunido com o Secretário de Estado da Justiça, num encontro que foi acompanhado pela Juiz-Presidente do Tribunal de Guimarães. “Dentro da nova reorganização judicial, o Tribunal de Família e Menores é uma nova competência atribuída a Guimarães e entendeu-se que foi consensualizado que aquele edifício poderia acolher essa nova instância”, adiantou Domingos Bragança, realçando que agora compete à Secretaria de Estado da Justiça a obtenção da transferência desse imóvel para a sua jurisdição. 

O Presidente da Câmara deu conta do ante-projecto que já existe para a requalificação do imóvel e se houver concordância dos serviços, com a inclusão de eventuais ajustamentos que seja necessário efectuar, a  está disponível para assumir a realização do projecto, cabendo ao Ministério da Justiça os meios financeiros para a reabilitação do edifício.