Câmara aguarda termo de responsabilidade para emitir licença da obra na Travessa da Ribeira
A Câmara aguarda que o promotor do loteamento da Travessa da Ribeira, em Mesão Frio, complete o processo para que o mesmo possa ser apreciado e assim poder emitir licença para a realização de obra de reparação do deslizamento de terras ocorrido a 2 de Abril.
Depois de receber, no passado dia 9, o pedido de licenciamento de obras, o Município solicitou informalmente ao promotor da obra que completasse o processo, nomeadamente entregando o Termo de Responsabilidade para a construção do muro, talude e drenagem das águas pluviais.
Assim sendo, o Município aguarda que o promotor da obra cumpra todos os requisitos legais para que o processo possa ser encaminhado pela Autarquia para apreciação da Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARH), entidade que gere e aprecia assuntos relacionados com o domínio hídrico.
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