Corrupção na Unidade Convencionada de Guimarães em julgamento

O Tribunal de Braga começa a julgar na próxima segunda-feira, 11 pessoas acusadas pelo Ministério Público de envolvimento num “esquema” que lesou o Serviço Nacional de Saúde em milhares de euros. O principal arguido é o médico vimaranense António Pastor Guimarães que responde por dois crimes de corrupção activa, dois de falsificação de documento, um de burla qualificada e um de branqueamento de capitais.
No banco dos réus vão ainda sentar-se, entre outros, a mulher, o irmão e a cunhada daquele arguido, além de Carlos Moreira, à data dos factos chefe da Divisão de Organização da Administração Regional de Saúde do Norte, e de Bento Morais, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde.

Em causa está a Unidade Convencionada de Guimarães que funcionou na Rua Gil Vicente, criada ao abrigo de um contrato celebrado em 1991 com a Administração Regional de Saúde do Norte, para prestação de cuidados de saúde primários.
Os quatro médicos daquela unidade davam consultas com a correspondente passagem de prescrição de actos médicos, como análises e exames complementares de diagnóstico.

Segundo a acusação, do Ministério Público, um desses médicos, António Pastor, “rapidamente constata que aumentaria em muito a sua possibilidade de lucro na área da saúde” se detivesse laboratórios clínicos para realizar os exames prescritos por aquela unidade.

Ainda segundo a acusação, foram debitados à Administração Regional de Saúde do Norte exames que nunca chegaram a ser realizados, havia requisições que eram alteradas para exames mais dispendiosos, cobrando à Administração Regional de Saúde do Norte valores muito superiores aos devidos, e outras com assinaturas falsificadas de médicos e utentes.

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