Sindicato admite pedir anulação concurso de professores para AEC
O Sindicato dos Professores do Norte mantém a discordância quanto aos critérios do polémico concurso para os professores de Educação Física para as Actividades de Enriquecimento Curricular do 1º ciclo das escolas de Guimarães. Na sequência da abertura do concurso público, organizado pela Tempo Livre, e depois de ter contactado com a Autarquia e Direcção da Cooperativa, a dirigente sindical Júlia Vale adiantou que o Sindicato está contra os critérios do voluntariado e da área de residência.Sobre este último critério, a responsável justificou que é um critério anti-constitucional porque ainda está por provar que eu sendo de Braga, não chego a tempo e horas ao meu local de trabalho em Guimarães, ou eventualmente até mais longe.
Neste momento, o Sindicato dos Professores do Norte está a avaliar a situação, independentemente de terminar o prazo de apresentação das candidaturas. Se assim se justificar na óptica jurídica, iremos pedir a anulação do concurso, justificou, insistindo que a questão não está fechada.
Sabemos que há quem questionou a legalidade da situação, dado que se está perante um concurso público, referiu, indicando que o Sindicato solicitou à Autarquia a clarificação na página da Tempo Livre da aplicação do regime jurídico do voluntariado que implica o pagamento de deslocações, subsídio de refeição e a existência de um seguro do professor.
Não podem ser adoptados critérios que são completamente subjectivos e que não respeitam a graduação profissional, o tempo de serviço mais a nota de curso, considerou, realçando que a estrutura sindical continua a acompanhar a situação.
Entretanto, o PCP de Guimarães entregou na passada quarta-feira uma acção contra os termos do concurso junto do Procurador-Adjunto do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Guimarães.
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