Nova lei do tabaco entra em vigor com Ano Novo
A nova lei do tabaco que hoje entra em vigor. Entre os locais onde passa a ser proibido fumar a partir de hoje, contam-se os estabelecimentos de restauração ou de bebidas, incluindo os que possuam salas ou espaços destinados a dança.A lei prevê algumas excepções, nomeadamente que todos os estabelecimentos com menos de 100 metros quadrados possam optar entre proibir ou permitir o fumo, desde que obedeçam a determinados requisitos.
Os utentes que desrespeitem a lei ficam sujeito ao pagamento de uma multa que pode ir até aos 750 euros, mas os proprietários também incorrem em penalizações entre os 50 e os 1000 euros.
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