Programa "Largo do Toural": Polémica gerada pela atribuição de subsídio à AVH, mobilidade e outros assuntos em destaque na reunião do Executivo vimaranense
O programa "Largo do Toural", da Rádio Santiago, foi preenchido este sábado, com os assuntos que dominaram as atenções na última reunião do Executivo vimaranense, realizada na passada segunda-feira. Foi a primeira sessão depois da pausa no mês de Agosto.
O encontro da vereação foi longo para cumprir uma agenda com 80 pontos na ordem de trabalhos.
No final da sessão, o Presidente da Câmara anunciou a realização de auditorias externas a todos os subsídios atribuídos pela Câmara às entidades beneficiárias para a realização de eventos desportivos e culturais, às empresas municipais Vitrus e Vimágua e às cooperativas municipais Tempo Livre Oficina e Taipas Turitermas. A decisão foi justificada com o fundamento de que a "sua honestidade foi posta em causa" bem como a "defesa do bom nome das instituições", na sequência da polémica gerada pela atribuição de um subsídio de 40 mil euros à Associação Vimaranense de Hotelaria para a realização de um Torneio de Padel.
Pode conferir o programa na íntegra AQUI:
Bragança anunciou auditorias externas
após polémico subsídio a Torneio de Padel
O Presidente da Câmara de Guimarães determinou a realização de auditorias externas a todos os subsídios atribuídos pelo Município para a realização de eventos desportivos e culturais, e à actividade das empresas municipais Vitrus e Vimágua e às cooperativas municipais Tempo Livre, Oficina e Taipas Turitermas. As auditorias abrangerão um escrutínio do período desde o início do segundo mandato em 2017.
Referindo-se ao facto de ter participado na votação aprovada por unanimidade em Julho e ao facto do seu filho ser sócio de uma empresa envolvida na organização daquele torneio, motivo de impedimento da sua participação na votação da proposta, Domingos Bragança indicou que "houve um erro formal e involuntário".
O Autarca adiantou que as auditorias serão feitas por "empresas reputadas, independentes e certificadas, contratadas por concurso", sustentando que "a sua honestidade estorva muitos".
"O meu voto foi um e em 11. A proposta trazia unicamente o apoio à AVH. A iniciativa da entidade beneficiária AVH de apresentar em conferência de imprensa as contas pormenorizadas do Torneio Internacional de Padel constitui uma boa prática que deverá ser seguida por todas as entidades que realizam eventos, com o apoio público da Câmara", afirmou.
"Como a minha honestidade estorva muitos e como o melhor e maior bem que se pode ter na vida pública e na representação como Presidente da Câmara Municipal é a honestidade, com o único objectivo da defesa do bom nome da Câmara e de todos os que nela trabalham, dando o seu melhor, determinarei ainda hoje a realização de auditorias externas por empresas reputadas independentes e certificadas, contratadas por concurso a todos os subsídios atribuídos pela Câmara às entidades beneficiárias para a realização de eventos desportivos e culturais, às empresas municipais Vitrus e Vimágua e às cooperativas municipais Tempo Livre Oficina e Taipas Turitermas, por representarem o universo empresarial municipal mais representativo e também com o objectivo único de defender o direito ao seu bom nome. O período de tempo a auditar é o de este mandato e do anterior, desde 2017 até ao dia de hoje", precisou.
"Sobre a questão da AVH, do meu impedimento, deste erro formal, mas involuntário é o que tenho a dizer. A honestidade é um bem inestimável. Os vimaranenses conhecem o Presidente da Câmara e sabem da sua honestidade, se esta honestidade estorva muita gente, fazemos as auditorias necessárias, não por escolha directa da Câmara Municipal, mas por concurso público", alegou.
"Os resultados destas auditorias serão colocados no portal do Município", acrescentou.
"A honestidade na vida pública é difícil. Na vida pública de representação da Câmara de Guimarães, uma das maiores e mais simbólicas do País, temos de ser referência na boa gestão pública, na boa liderança pública e pessoal para as gerações que nos seguem", concluiu.
Na reunião do executivo, foi aprovada por unanimidade a anulação da proposta aprovada no dia 1 de Julho. No entanto, uma outra proposta, com os mesmos termos, foi aprovada pela maioria socialista, com os votos contra dos vereadores do PSD e do CDS-PP, garantindo a manutenção da atribuição dos 40 mil euros de subsídio à Associação Vimaranense de Hotelaria para a realização de um Torneio de Padel.
Na votação destas duas propostas já não participou o Presidente da Câmara, ficando a condução dos trabalhos confiada a Adelina Paula Pinto, assumindo a função de presidente em exercício na apreciação e votação desses dois pontos da agenda.
"Condenação política" da Oposição
A Oposição pela voz do vereador Ricardo Araújo lamentou os contornos do processo, fazendo questão de manifestar "a condenação política" dos representantes da Coligação Juntos por Guimarães. "A Câmara esteve mal e o sr. Presidente da Câmara também", disse, ao considerar que "a situação podia e devia ter sido evitada pela Câmara Municipal e pelos serviços, por quem tem a responsabilidade de analisar e fazer a triagem e cumprimento das regras".
Afirmando que entendeu não se pronunciar sobre o assunto até à reunião do Executivo, "por ser este o órgão em que tranquilamente e com serenidade deveria ser anunciada uma posição, sem juízo de valor e sem contribuir para a degradação da imagem pública dos seus titulares" Ricardo Araújo manifestou "a firme condenação política do que aconteceu", após a reunião ter sido suspensa durante 10 minutos para a Oposição analisar o relatório da auditoria interna que tinha recebido uma hora antes da reunião.
Na sua intervenção, fez alusão ao documento em que se recomenda "a todos os intervenientes que estas situações sejam evitadas". "À data em que foi aprovado o subsídio, nenhum de nós sabia que a organização do torneio não cabia à entidade beneficiária do apoio, nem ao envolvimento das empresas mencionadas na auditoria", explicou, ao justificar o voto a favor dos vereadores do PSD e do CDS-PP na proposta de anulação da anterior deliberação e o voto contra na nova proposta. "Importa saber se a entidade que solicitou o apoio pode ser beneficiária do subsídio ao abrigo do regulamento. Não basta resolver a questão formal e jurídica, porque objectivamente todos percebemos que a entidade organizadora não é aquela que está a submeter o pedido de apoio", salientou. "Tudo isto podia ter sido diferente, se tivesse sido transparente desde o início. E não foi! Politicamente, temos de censurar".
Na qualidade de Presidente em Exercício, Adelina Paula Pinto apontou para as conclusões do relatório da auditoria interna: "é uma questão jurídica. Não é linear que tivesse de ser feita a anulação da anterior proposta. A questão das incompatibilidades tem sido uma preocupação ao longo dos mandatos". "O subsídio atribuído à AVH decorre de uma questão logística, em que a associação surge como entidade beneficiária a propor um evento desportivo no centro da Cidade, com forte impacto no turismo, na hotelaria e na restauração".
O vereador do desporto acrescentou que "o pedido veio instruído da AVH com argumentos relacionados com a dimensão turística e dinâmica comercial na Cidade. A avaliação desse mérito foi reconhecida por todos. Nelson Felgueiras indicou que recentemente a Autarquia também aprovou a atribuição de um subsídio à Associação de Comércio Tradicional de Guimarães para uma iniciativa semelhante - I Olímpiadas de Desporto Infantil - com a finalidade de incrementar o comércio no centro da Cidade.
De salientar, o Torneio Internacional de Padel realizou-se na semana passada na Praça da Plataforma das Artes e da Criatividade, sendo apresentado na documentação da Federação Portuguesa de Padel, na publicidade ao evento e na própria comunicação do município, como sendo organizado pela Life Padel, tendo como um dos sócios da sociedade de direito privado um filho do presidente da Câmara.
Secretária de Estado da Justiça
brevemente em Guimarães
O Presidente da Câmara vai reunir brevemente com a Secretária de Estado da Justiça, no sentido de assegurar a evolução do projecto de construção do edifício do futuro campus de justiça de Guimarães.
Domingos Bragança fez a revelação durante a última reunião do Executivo, ao responder a uma questão colocada pela vereadora do CDS-PP, Vânia Dias da Silva.
No período antes da ordem do dia, a representante centrista pediu informação sobre o andamento do processo, bem como se já estava definida alguma solução transitória para evitar a "hipotética saída do Juízo Central Criminal de Guimarães para as instalações do Tribunal de Vila Nova de Famalicão".
Na reacção, o Presidente da Câmara fez alusão aos contactos estabelecidos com o actual Governo, explicando que "uma das primeiras reuniões" que manteve foi com a Ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, num encontro em que esteve acompanhada pela Secretária de Estado da Justiça.
"Já houve reuniões da equipa técnica com a Secretária de Estado da Justiça, na qual estiveram presentes a Vereadora de Planeamento e Urbanismo e o Director Municipal Joaquim Carvalho. A secretária de Estado tem uma visita agendada para vir a Guimarães", assinalou.
A vereadora pediu ainda à maioria socialista informação sobre o número de avenças emitidas para a utilização do Parque de Estacionamento da Mumadona. "Tenho a informação de advogados e testemunhas que vêm de fora e que nunca encontram lugar disponível. Não há rotatividade dos lugares e dizem-me que é porque há imensas avenças, ocupando os utilizadores desse título os lugares disponíveis durante todo o dia. O parque só é uma solução de aparcamento praticamente para os avençados", disse Vânia Dias da Silva.
O Presidente da Câmara respondeu, informando que a sua preocupação é "com todos os parques existentes na Cidade". "Tem de ser garantida a rotatividade e as dinâmicas da Cidade. Será bom existir um mínimo de avenças, podendo esse número vir a ser definido em função de critérios a estabelecer para garantir a funcionalidade e finalidade daqueles equipamentos".
Reforço do transporte na linha férrea até Lordelo
questionado pela Oposição
A Oposição pediu um ponto de situação à maioria socialista sobre a evolução das diligências do Município, no processo de utilização da linha ferroviária entre Guimarães e Lordelo, com uma oferta de transporte de vai e vem, semelhante a um metro ligeiro de superfície.
Numa intervenção no período antes da ordem do dia, Ricardo Araújo fez alusão às notícias veiculadas que dão conta que a Infraestrutura de Portugal (IP), empresa pública responsável pela rede ferroviária nacional, recusou a solução que tinha sido avançada num estudo de mobilidade liderado pelo professor Álvaro Costa e defendida pelo presidente da câmara de Guimarães, Domingos Bragança, como solução para os problemas de mobilidade da zona sul do Concelho.
"Soubemos de um assunto tão importante pela comunicação social", sustentou.
Na reacção, o Presidente da Câmara admitiu: "também fui informado pela notícia", acrescentando que a proposta de Álvaro Costa pressupõe "a utilização da via, a duplicação em alguns locais e a passagem para a gestão municipal das estações e apeadeiros, podendo alguns deles serem relocalizados para locais mais próximos das áreas de residência e de trabalho".
Não obstante as dificuldades levantadas, Domingos Bragança esclareceu que após tomar conhecimento da notícia encetou contactos com a IP e com o Ministério das Infraestruturas e Habitação.
O Autarca avançou que já reuniu com os responsáveis da IP. "O que me foi dito é que a solução preconizada pelo Prof. Álvaro Costa é difícil, mas tem condições para andar. As estações e apeadeiros poderão passar para a Câmara através da celebração de um protocolo. Ficamos de reunir com a CP porque há que ter em conta todo o material circulante. Será a possibilidade de fazer a modernização e duplicação, em articulação com a REFER. Mas, terá de ssr sempre a CP a gerir o serviço com um possível apoio financeiro complementar. Nada é impossível. Tudo está em aberto", sustentou, acrescentando: "poderão ser adoptadas soluções de curto, médio e longo prazo".
O Presidente da Câmara revelou que será recebido no próximo mês pelo Ministro das Infraestruturas e Habitação.
Bragança demarca-se de iniciativa
do grupo parlamentar do PS
O vereador do PSD quis saber qual a posição da maioria socialista sobre a iniciativa parlamentar dos deputados do PS eleitos pelo Círculo Eleitoral de Braga, em que defenderam a ligação ferroviária entre Guimarães e Braga. "É uma iniciativa incoerente e hipócrita do ponto de vista político por parte daqueles que há um ano recusaram aceitar e admitir essa possibilidade", avaliou Ricardo Araújo. "É uma posição que vem causar ruído sobre o que aparenta ser uma decisão estratégica do Presidente da Câmara de Guimarães alinhado com o Presidente da Câmara de Braga, em que defende a adopção do BRT", alegou, insistindo que está a ser questionada essa aposta.
Em resposta, o Presidente da Câmara contextualizou que no Plano Ferroviário Nacional, Guimarães ficará ligado à alta velocidade pela via existente, sendo assim "necessária a sua modernização". Domingos Bragança apontou a defesa da futura estação na freguesia de Escudeiros, "a localização mais interessante para o Quadrilátero Urbano, por ser a mais próxima de Guimarães e Famalicão". "É um assunto que irei colocar na reunião com o sr. Ministro, porque o estudo que sustenta o Plano Ferroviário Nacional já tem muitos anos", indicou, ao vincar que a ligação de Guimarães a Braga por ferrovia "não é um projecto da Câmara de Guimarães".
"Temos o estudo elaborado pelo professor José Mendes, com as várias possibilidades de ligação à zona Norte do concelho, em que está prevista a ligação por BRT e a possível evolução posteriormente para metro ligeiro de superfície. O que importa é fazer a via dedicada, existindo um acordo com o Município de Braga e financiamento do Fundo Ambiental", lembrou, expressando que importa resolver o financiamento para a execução da obra. "É um projecto para levar até ao fim", prosseguiu, indicando que o grupo parlamentar do PS é que terá de pronunciar-se sobre a questão colocada pelo vereador da Oposição.
*Textos publicados na edição de 18 de setembro do jornal O Comércio de Guimarães.