Relatório e Contas de 2024 aprovado pela maioria socialista; Oposição votou contra e defende "alívio fiscal"
A maioria socialista aprovou o Relatório e Contas do Município de Guimarães referente ao ano de 2024. Os documentos analisados na reunião do Executivo realizada ontem mereceram o voto contra dos vereadores da Oposição que participaram na sessão.
Na discussão da proposta, o vereador do PSD Ricardo Araújo observou que o sentido de voto "não põe em causa o rigor das contas apresentadas", sendo o resultado de uma apreciação política feita ao Executivo municipal liderado pelo PS.
Ao destacar que, ao longo dos últimos anos, "a Câmara de Guimarães tem aumentado o orçamento disponível, mas essa tendência não se sente na vida das pessoas de forma proporcional", Ricardo Araújo considerou que estão reunidas as condições para um "alívio fiscal para as famílias e empresas". "Em 2024, a arrecadação fiscal, fora o IRS bate recorde, sobe cerca de 7 por cento, passamos de uma receita fiscal de 46 milhões de euros para quase 59 milhões de euros em 2024. No espaço de um mandato, a receita fiscal, o valor cobrado aos vimaranenses e às empresas subiu 19 por cento, passando de 41,5 milhões de euros em 2021 para 49,3 milhões em 2024", precisou, indicando que "só no IRS a Câmara Municipal de 2023 para 2024 aumentou 10 por cento da receita e entre 2022 e 2024, a receita do IRS aumentou 25 por cento para a Câmara Municipal". Temos uma grande subida na receita fiscal sem que isso tenha correspondência na qualidade de vida dos vimaranenses, porque estão a ser cobrados impostos altos sem que sejam resolvidos os problemas da mobilidade dos vimaranenses, em que não há uma grande obra intra e interconcelhia para apresentar", continuou, lamentando que não tenha sido efectuado qualquer investimento no reforço do parque habitacional público, "o que é um manifesto fracasso".
"Nunca houve tanto dinheiro europeu disponível para a construção de habitação pública e a Câmara de Guimarães foi incapaz de construir uma única habitação nos últimos quatro anos. Ao nível da habitação, somos notícia nacional por sermos os campeões no aumento das rendas em Portugal", sustentou, deixando ainda um reparo para o estado da economia e do desenvolvimento económico. "Apresentamos propostas para contribuir para a transição económica e digital, reforço da capacidade económica e assim conseguir a valorização salarial para que os rendimentos médios dos vimaranenses sejam superiores e a maioria socialista não atendeu a essas propostas", comentou Ricardo Araújo, ao frisar que "não foram expandidos e requalificados os parques industriais e criadas zonas de acolhimento empresarial, revelando a incapacidade do Município em ser uma alavanca para a dinamização económica".
Dirigindo-se ao Presidente da Câmara, o representante social-democrata sustentou: "olhando para 12 anos do mandato, teve oito anos desperdiçados na economia, só decidiu assumir esta área no último mandato, mas não foi capaz de criar condições para a captação de investimento e para a transição digital com consequências na qualidade de vida dos vimaranenses".
Na reacção, o Presidente da Câmara sublinhou que os documentos expressam "as contas muito equilibradas do Município", ao explicar que "têm fundamento na capacidade de aceder a fundos europeus quer do Plano de Recuperação e Resiliência e Portugal 2030. "Fazemos candidatura a tudo o que podemos e tem a ver com a capacidade de termos maturidade nos diversos projectos e nas obras, porque só com essa maturidade conseguimos ter prioridade na aprovação do financiamento em grandes projectos transformadores que começaram sem essa garantia", assinalou Domingos Bragança, exemplificando com "o projecto da Escola-Hotel do IPCA que conseguiu captar 13 milhões de euros de financiamento europeu, a EB 2, 3 de São Torcato que começou sem fundos e já tem 100 por cento da verba assegurada pelo PRR e a requalificação da Fábrica do Arquinho para Escola de Engenharia Aeroespacial que já tem 70 por cento de fundos europeus para a execução da obra".
"As boas contas residem nesta estratégia e liderança financeira que suportada no Orçamento Municipal no início e depois, arriscando, assumindo o risco, no empréstimo bancário para suportar a cabimentação; e a seguir a substituição do orçamento municipal e do empréstimo bancário no caso de termos financiamento comunitário. Daí resultam as boas contas", alegou o Edil.
Referindo-se à carga fiscal, o Presidente da Câmara salientou "o paradoxo" eventual na análise, indicando que a receita aumentou em resultado do encaixe financeiro através do IRS e do Imposto Municipal de Transmissões, "que são aqueles impostos que dependem da evolução da economia". "Há um dinamismo do sector imobiliário que se reflecte no IMT; quanto ao IRS está associado ao aumento dos salários e do emprego, que tem a ver com os rendimentos que são tributados nas empresas e a quem trabalha".
"Temos uma estrutura económica com um salto qualitativo na tecnologia e na mão-de-obra especializada", salientou, ao considerar que estes dados contrariam a percepção de que não existe dinamismo na economia concelhia, esperando que o estudo elaborado pela Universidade do Minho "traga a compreensão desta realidade".
"É um bom sinal da economia concelhia. É um trabalho que demora tempo, na aposta nas estruturas de investigação e de ciência na área da saúde, das ciências biomédicas e no aerospacial", frisou, ao realçar que "a estrutura municipal está instalada para gerir com eficiência e sobriedade os recursos". "Se quisermos sem empréstimos cabimentar, não temos como, mesmo as obras mais pequenas, está tudo levado ao limite. A estrutura interna, mesmo recorrendo a serviços externos, está em sobrecarga", reconheceu, na discussão da proposta.
Segundo o documento, "a execução manteve uma gestão rigorosa, a exemplo dos exercícios anteriores, bem como o equilíbrio financeiro, de forma a assegurar a concretização dos investimentos assumidos e constantes do plano plurianual, e as atividades e serviços nas diferentes áreas de intervenção que decorrem da sua responsabilidade pública".
Na reunião, a vereação vimaranense aprovou por unanimidade a alteração do contrato de empréstimo de longo prazo no montante de 20 milhões de euros. Na apreciação da proposta, o vereador do PSD, Bruno Fernandes, frisou que a proposta revela que há projectos que se arrastam "mesmo tendo dotação financeira para eles devido ao grau de maturidade". "O empréstimo foi alocado à Academia de Transformação Digital, à expansão do parque industrial de Selho São Lourenço e Penselo, as acessibilidades rodoviárias com implicações na variante de Creixomil, na Rodovia de Covas e nó do Castanheiro e expansão do Avepark e expansão industrial do parque da Gandra, mas afinal parece que já não são prioridade", analisou Bruno Fernandes.
O Presidente da Câmara justificou a alteração no avanço dos projectos com "o grau de maturidade e de início de obra". "Nenhum dos projectos está em causa, os projectos estão concluídos, ao indicar que a EB 2, 3 de São Torcato iniciou-se sem qualquer financiamento, mas como a escola tinha um grau de maturidade em obra, obteve um financiamento próximo de 100 por cento", disse Domingos Bragança. "Sempre disse que lançámos os empréstimos para poder cabimentar, para poder ter financiamento europeu, mas se não tivermos usamos os empréstimos. A Escola-Hotel foi iniciada na base do empréstimo, mas já foi anulado, tem Portugal 2030, na ordem de 13 milhões de euros, 80 por cento de financiamento. A Escola de Engenharia Aeroespacial já tem financiamento do PT 2030. Mas, temos de ter empréstimo para poder cabimentar", concluiu.