Reunião de Câmara: Anúncios... Obras feitas e por fazer no balanço do mandato autárquico
A poucos meses do final do mandato, mais uma vez, a Oposição criticou a maioria socialista que gere o Município de Guimarães de ter anunciado investimentos com prazos que não estão a ser cumpridos, apontando os casos do campus de justiça, a via de ligação ao Avepark e o novo posto da GNR de Lordelo. A maioria socialista reconheceu que nem todos os projectos estão concretizados, insistindo que "nunca se fizeram tantas obras" no Concelho.
O assunto dominou o período antes da ordem do dia, na reunião do Executivo, na passada segunda-feira.
O vereador do PSD, André Coelho Lima, fez o primeiro confronto, ao dar conta do atraso na evolução do dossier do campus de justiça, após o anúncio em 2019, "de que no prazo máximo de três anos teria de entrar na fase construtiva", precisando que, na resposta a um requerimento que a bancada do seu partido na Assembleia da República dirigiu ao Governo tomou conhecimento que a Escola de Arquitectura, da Universidade do Minho, já entregou o projecto. “Não se sabe se o direito de superfície já está transmitido por parte do Município”, lamentou, comentando que foi “um anúncio feito a poucos meses das eleições legislativas”. “Se somarmos todos os compromissos eleitorais e não eleitorais e tentarmos encaixá-los nas disponibilidades financeiras do Município, eles não cabem”, afirmou Coelho Lima, querendo saber se o direito de superfície do terreno já foi transmitido e se o projecto já está aprovado.
De seguida, o Vereador do PSD, Bruno Fernandes, continuou com o mesmo assunto, dizendo “há um conjunto de anúncios a marcar este Executivo que não se transformam em desenvolvimento para o nosso Concelho, era até um exercício a fazer: somar todos os anúncios e averiguar quais são os que estão efectivamente concretizados".
"Estou a aferir se o compromisso do Executivo foi cumprido. Ao percorrer o Concelho, tenho testemunhado as dificuldades que os vimaranenses têm para se deslocarem. Se formos do centro da Cidade para as vilas de Brito ou Ronfe, temos de parar na Variante de Creixomil e esperar 15 ou 20 minutos para entrar numa rotunda, onde foi feita a obra do mandato e não se resolveu o problema”, afirmou Bruno Fernandes, numa alusão ao desnivelamento construído no acesso à auto-estrada em Silvares. “A requalificação da EN 206, obra colocada quando o Município contraiu o empréstimo de 12 milhões de euros, ainda não começou a execução”, salientou, ao frisar que "para atravessar o Concelho de Moreira de Cónegos até à vila das Taipas “demorou uma hora”, num reparo em que apontou a inexistência de "avanços efectivos" na prometida via de ligação ao Avepark.
“Os principais pólos de desenvolvimento fora da Cidade estão com problemas de mobilidade que no actual mandato não foram corrigidos. É preciso olhar para o trânsito da Cidade com outros olhos, adoptando soluções para facilitar a fluidez da circulação”,defendeu, observando que “o mandato vai terminar sem que esteja a funcionar o novo sistema de transportes públicos", alegando que "as ciclovias existentes são para lazer". “Passaram quatro anos e temos muito pouco do que é estruturante ao nível do trânsito e da mobilidade. E o que foi acrescentado ainda veio complicar mais a situação. A Autarquia não deu prioridade à facilitação da circulação automóvel e das pessoas. Guimarães não está melhor ao nível do trânsito e não foram dados passos positivos para resolver os problemas de mobilidade", analisou.
Por último, o vereador social-democrata Hugo Ribeiro fez alusão a outra “obra não cumprida": a construção do quartel da GNR de Lordelo.
Com Adelina Pinto a presidir à sessão, dada a ausência de Domingos Bragança justificada com a presença numa reunião de trabalho on-line com o Secretário de Estado das Infraestruturas, as questões levantadas pelos três vereadores da Oposição começaram por ser respondidas pela Presidente em Exercício. A responsável começou por indicar que os processos que envolvem entidades da administração central "são muito morosos", referindo-se "aos dois anos de intenso trabalho" para avançar com o campus de justiça. "A alteração dos lotes necessária para o projecto está feita. Guimarães faz sempre um esforço suplementar para que os principais serviços públicos sejam instalados na Cidade”, disse, pedindo: "façam justiça! Há compromissos assumidos que estão cumpridos e há compromissos que foram entretanto assumidos e estão cumpridos”.
Reagindo à questão levantada pelo vereador Bruno Fernandes relativamente à obra de desnivelamento em Silvares, a Presidente em exercício assinalou: “temos um acesso da Cidade à auto-estrada por onde se passa livremente, passo lá todos os dias. É uma diferença abismal para quem tem de entrar ou sair de Guimarães pela auto-estrada logo de manhã. E há também um novo acesso entre Mouril e o Pinheiro Manso que permite uma alternativa à rotunda de Silvares. Nem tudo está por resolver! O trânsito e mobilidade são problemas das cidades, o excesso de automóveis a circular nas ruas é uma questão das cidades. Se forem a Braga, a Vila Nova de Famalicão ou ao Porto encontram o mesmo problema. Só podemos resolver este problema com os transportes públicos adequados capazes de retirar os carros das estradas", frisou.
Adelina Pinto sustentou que, no actual mandato, "muita coisa ficou por fazer, mas há muita obra feita". "O concurso para a nova concessão dos transportes públicos já foi aprovado pelo Tribunal de Contas, o serviço vai ser inovador. Temos as ciclovias a avançar para serem capazes de reforçar a mobilidade. Não estando tudo feito, não é verdade que só ficamos pelos anúncios!”, vincou a Presidente em Exercício, “lembrando o efeito da pandemia" que afectou também a dinâmica da construção civil: “nenhuma obra decorreu com normalidade porque as empresas tiveram casos de covid-19 que afectaram a gestão dos seus recursos humanos".
O vereador do PSD, André Coelho Lima, interveio para expressar um “o elogio ao esforço”, advertindo que "há um lapso temporal em que é razoável as coisas fazerem-se. A via do Avepark foi o assunto da campanha eleitoral de 2013 e depois o compromisso em 2014“. E aproveitou para elencar outros projectos prometidos e não concluídos: "a torre da alfândega, os fornos de olaria da Cruz de Pedra… Até se pensa assim ‘que diabo’, todos têm uma justificação clara (os fornos não têm), mas anuncia-se com tanta antecedência".
A observação levou Adelina Paula Pinto retorquir: “quatro anos em projectos enormes como aqueles que nós temos não são suficientes, porque há questões muito complexas para a sua concretização... Fazem o vosso papel, não há mal nenhum… O Sr. Presidente tem toda a legitimidade para anunciar. E se há mandato em que foi feita muita obra, foi neste! Há sempre algo que fica por fazer".
O vereador do PSD, Hugo Ribeiro, insistiu na sua posição: “não consigo ouvir esse tipo de justificação para determinado tipo de obras que têm pendor eleitoral. Com projectos e obras que duram mais de 10 anos, é inadmissível. Há projectos que têm subjacentes opções políticas com consequências eleitorais”, declarou.
A Presidente em Exercício respondeu, dizendo: “são opções políticas”. E nesse momento, Domingos Bragança entrou na sala e assumiu a presidência da sessão até aí conduzida por Adelina Paula Pinto, informando a vereação da reunião mantida com o Secretário de Estado das Infraestruturas e com o Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte sobre a ligação à rede de alta velocidade, assinalando a conjugação de esforços mantida também com o Vereador André Coelho Lima. “Não tenho nada em concreto, estamos a ver se aproveitamos o Plano de Recuperação e Resiliência e o quadro comunitário de 2030 para conseguirmos a ligação de Guimarães ao eixo ferroviário de alta velocidade. É o momento crucial para nos unirmos e conseguirmos", apontou.
Domingos Bragança esclareceu que o novo campus de justiça é um projecto liderado pelo Ministério da Justiça. “Tenho a informação que o projecto foi aprovado e estamos agora a entrar nas especialidades da parte de engenharia. Fizemos a alterações que nos pediram ao loteamento. É um projecto que está a avançar".
Quanto ao posto da GNR de Lordelo, o Presidente da Câmara adiantou que o Município já entregou o projecto em setembro ao Ministério da Administração Interna, que o remeteu para as outras entidades envolvidas no processo. "Tenho feito telefonemas ao Sr. Secretário de Estado, mostrando o meu desagrado pelo projecto ter demorado menos tempo a elaborar por parte da Câmara do que a aprovar pelas diferentes entidades. Foram apresentadas alterações e enviadas para o projectista e agora o projecto está pronto e a todo o momento receberemos a proposta aprovada", explicou, garantindo: “não daremos nem um cêntimo para esta obra. Há limites para o Município assumir a despesa das competências da administração central. Há algumas que vamos aceitando, mas outras não podem ser e no caso do quartel da GNR de Lordelo, da nossa parte está tudo feito".
*Texto publicado na edição de 16 de junho de 2021, do jornal O Comércio de Guimarães
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