Vereador do CDS-PP duvida que nova concessão de transportes comece este ano. Maioria diz que há condições para celebrar contrato
"Essa nossa convicção é reforçada quando no ponto 65 da agenda da reunião se prevê que a prorrogação do contrato com os TUG se prolongue até 31 de Dezembro, o que significa que a data prevista para início da exploração que era 1 de Janeiro, ou então 1 de Março, caso a declaração de produção de efeitos ocorresse depois de 30 de Dezembro, então seria obrigatoriamente 1 de Agosto", afirmou.
Ora, para António Monteiro de Castro "ressalta daqui a dificuldade na conclusão deste processo e estou em crer que este ano não iremos ter este projecto de grande alcance social e económico. Não virá à luz do dia este ano".
A maioria socialista não concorda. A vereadora Sofia Ferreira fala de um processo "complexo" e acredita que "estão reunidas as condições para submeter o processo à análise do Tribunal de Contas.
"Após a aprovação da repartição de encargos que deliberamos nesta reunião e que agora será submetida à próxima Assembleia Municipal, temos a forte convicção de que estarão reunidas todas as condições para podermos celebrar o contrato com o novo concessionário e, depois, enviá-lo ao Tribunal de Contas.
Na sua intervenção, deixou ainda críticas à postura da oposição. "Tentar aqui minimizar o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Município, pelas nossas equipas técnicas assessoradas pelos nossos consultores, tentar baralhar ou desinformar não é correcto".
Sofia Ferreira disse ainda que as conversações com os TUG para a prorrogação da actual concessão até 31 de Dezembro estão praticamente fechadas. Já Domingos Bragança lembrou os constrangimentos legais que impedem o Presidente da Câmara de interferir num processo confiado ao júri do concurso sob pena de incorrer na prática de um crime.
"Fizemos um concurso a que concorreram cinco empresas, tendo sido validado o preço apresentado por quatro. Dentro dos termos concursais foi declarada vencedora a empresa que apresentou melhores condições, nomeadamente preço. Têm de ser seguidos todos os procedimentos de acordo com a lei não cabendo ao Presidente da Câmara imiscuir-se no processo, até é crime se o Presidente da Câmara intervir em matérias da competência do júri a quem compete fazer cumprir todos os aspectos formais do concurso até chegarmos à entrega da concessão e é esse processo complexo que está a ser feito e espero que corra bem", afirmou.
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