Presidente da Câmara de Guimarães receptivo a assumir gestão das estradas nacionais que atravessam Concelho
O Presidente da Câmara de Guimarães assumiu a disponibilidade da Autarquia aceitar a gestão das estradas que estão dentro do perímetro urbano do Concelho, actualmente sob tutela da Infraestruturas de Portugal.
Em declarações prestadas no final da reunião do Executivo desta quinta-feira, Domingos Bragança informou que já manteve contactos com a IP, estando "em negociação". "De princípio, é uma das competências que vejo com agrado", disse, realçando que tudo dependerá das contrapartidas financeiras que surgirem associadas. "Os cidadãos olham para as estradas nacionais e não querem saber de quem é a responsabilidade pela gestão. E a Câmara só pode intervir se tiver autorização. Mesmo que a Câmara queira intervir não pode!", observou, referindo-se à possibilidade do Município assumir a gestão das estradas nacionais que atravessam o Concelho.
À semelhança das restantes Autarquias do País, a Câmara de Guimarães dispõe até final de Fevereiro para decidir se aceita ou não a gestão das estradas que estão dentro do perímetro urbano, actualmente sob tutela da Infraestruturas de Portugal.
O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável foi o assunto que dominou as atenções no no período antes da ordem do dia, na primeira reunião do Executivo de 2019. O Vereador do CDS-PP, António Monteiro de Castro, apontou a sua preocupação quanto às propostas expressas nas peças desenhadas do Plano, relativamente às ciclovias e novas vias rodoviárias.
O Vereador do PSD, André Coelho Lima, também interveio na discussão, recordando o projecto eleitoral que liderou nas últimas eleições autárquicas, com propostas assentes "na visão de um plano de mobilidade".
Na reacção, o Vereador do Departamento de Urbanismo, Fernando Seara de Sá, realçou que o PMUS "é flexível e será monitorizado, podendo ser ajustado para atingir os objectivos.
O Presidente da Câmara, Domingos Bragança, lembrou que o projecto foi assumido no início do mandato, considerando irreversível a inversão das prioridades ao nível da mobilidade.
Os membros do Executivo Municipal aprovaram por unanimidade a ratificação da proposta de protocolo de colaboração entre a ARS do Norte e a Câmara Municipal de Guimarães, tendo por objectivo regular os termos e condições da implementação de consulta de saúde oral no Serviço Nacional de Saúde nos cuidados de saúde primários, no concelho de Guimarães.
A Vereação aprovou também a proposta para abertura de procedimento de discussão pública conjunta de todas as propostas de alteração ao PDM - Plano Director Municipal no âmbito do Regime Excepcional de Regularização, aprovadas ao longo deste ano de 2018, em processo relativos a várias empresas do Concelho.
Excerto do artigo que será publicado na íntegra na edição de 9 de janeiro de 2019 do jornal O Comércio de Guimarães.