248 pedidos validados com isenção de IMI no Centro Histórico de Guimarães
O Executivo Municipal vimaranense aprovou por unanimidade a proposta de reconhecimento do direito à isenção de IMI de 248 processos relativos a prédios situados no Centro Histórico de Guimarães, área classificada como Património Cultural da Humanidade. A proposta inclui uma listagem com a identificação dos prédios localizados dentro do perímetro da zona classificada como património cultural da humanidade.
Foram apresentados na Câmara Municipal 265 processos, dos quais, e após disponibilizado apoio técnico no sentido da sua devida instrução, foram validados 248 processos, tendo os demais sido excluídos por se encontrarem ou fora da área classificada, ou devolutos ou pela entrega do processo ter ocorrido fora do prazo fixado", refere o documento apreciado pela Vereação, de forma a reconhecer o direito à isenção de IMI, bem como a correspondente despesa fiscal estimada em 106 mil euros.
No período antes da ordem do dia, o Vereador do PSD, Bruno Fernandes, manifestou preocupação com o sector agrícola no Concelho, defendendo a criação de apoios para o desenvolvimento desta actividade. O representante social-democrata considera que a Incubadora de Base Rural "não é a solução" para resolver os problemas do sector.
Na reacção, o Presidente da Câmara, Domingos Bragança, explicou a acção que tem sido desenvolvida pela Incubadora de Base Rural, anunciando que está já elaborado um quadro de incentivos para o sector agrícola, para além dos benefícios já existentes, que será apresentado ao Executivo na próxima reunião, reiterando a disposição de comprar os terrenos disponíveis na Veiga de Creixomil e ainda cerca de 10 hectares da Quinta de Minotes, em Fermentões.
A próxima reunião do Executivo vimaranense está marcada para o dia 3 de Janeiro de 2019.
Excerto do artigo que será publicado na íntegra na edição de 19 de Dezembro do jornal O Comércio de Guimarães.