297 pedidos de isenção de IMI referentes a imóveis do Centro Histórico
A Vereação municipal vai apreciar amanhã a proposta de reconhecimento do direito à isenção de IMI a 297 processos, referentes a imóveis localizados na área do Centro Histórico classificado com o título de Património Mundial. Ao todo, os serviços da autarquia receberam 319 pedidos, mas 22 processos não foram validados, tendo sido excluídos por se encontrarem ou fora da área classificada, ou devolutos ou pela entrega ter ocorrido fora do prazo.
O reconhecimento do direito à isenção é da competência da Câmara Municipal, de acordo com os pressupostos fixados na deliberação da Assembleia Municipal.
A vereação é agora chamada a pronunciar-se sobre o reconhecimento do direito à isenção de IMI dos prédios, bem como a correspondente despesa fiscal estimada em 116 mil 179 mil euros.
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