Revisão das normas do Orçamento Participativo 2016 aprovadas por maioria
A maioria socialista e a CDU aprovaram as normas de participação do Orçamento Participativo 2016. Os vereadores da Coligação Juntos por Guimarães votaram contra a proposta que, entre outras mudanças, prevê a possibilidade de voto por telemóvel, através de SMS, e o aumento da dotação financeira para o Orçamento Escolas que passa de 100 mil para 200 mil. Um aumento em prejuízo das propostas gerais que passa de 400 mil para 300 mil, sendo que a verba total mantem os mesmos 500 mil euros.
Antes da votação da proposta, o Presidente da Câmara advertiu para o facto da proposta contemplar o voto por SMS. “O pior que pode acontecer é criar ruído. Permite maior participação, mas pode criar alguma exigência à equipa técnica responsável pelo processo”, alertou Domingos Bragança.
No final da reunião, o vereador André Coelho Lima justificou o voto contra com o facto das propostas apresentadas pela Coligação Juntos por Guimarães desde o início do Orçamento Participativo serem constantemente rejeitadas. "A maior delas é que votem maiores de 16 anos, aliás, em resposta a essa proposta veio esta extensão para a comunidade educativa onde até já podem votar os menores de 16 anos. Vejam a incoerência!", afirmou André Coelho Lima, lembrando outras propostas recusadas pela maioria socialista: a distribuição das verbas eventualmente não utilizadas pelas Juntas de Freguesia, a ausência de delimitação temática e liberdade de propositura de propostas pelos cidadãos e a possibilidade de associações ou grupos informais de cidadãos submeterem candidaturas.
Já o Vereador da CDU explicou que o voto favorável à proposta resulta da abertura "a sucessivas correcções introduzidas nos regulamentos, aprovadas para agilizar a melhor forma de dar seguimento ao projecto". José Torcato Ribeiro assinalou que o Orçamento participativo foi apresentado com um formato que depois se verificou ser necessário corrigir, reconhecendo a importância da maior influência concedida ao Orçamento Escolas.
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