Câmara quer executar coercivamente promotores privados de Silvares

Da agenda da sessão quinzenal do Executivo Municipal desta quinta-feira., o destaque vai para a proposta sobre a denominada «nova centralidade de Silvares» que aponta para a execução coerciva dos promotores privados.

A Autarquia acusa aqueles promotores de não assumirem as responsabilidades decorrentes do Contrato de Urbanização celebrado em Dezembro de 2008 e o respectivo aditamento. Recusa que resulta de alegadas alterações das circunstâncias iniciais, consideradas "desadequadas, senão mesmo abusivas".
Em causa estão cerca de dois milhões de euros para expropriação de terrenos, construção de ramais de ligação da nova área urbanizada às vias próximas.

Ainda de acordo com a agenda da reunião, a Vereação vai pronunciar-se sobre a proposta de regulamento de candidatura para admissão de empresas com Selo Guimarães Marca. Outra proposta diz respeito ao início do procedimento para elaboração de um regulamento que discipline a admissão e utilização dos Laboratórios Criativos da Plataforma das Artes.

A agenda integra ainda propostas para atribuição de apoios financeiros a festas de interesse concelhio, à actividade editorial e a instituições vimaranenses.

quinta, 04 fevereiro 2016 08:43 em Política

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