Incentivos fiscais ao investimento dos municípios precisam de aval do Ministério das Finanças
O Ministro da Economia remeteu para o Ministério das Finanças a decisão sobre a reivindicação dos municípios que desejam ter a possibilidade de aplicar incentivos ao investimento através da redução dos impostos.
À margem da visita feita a duas empresas têxteis de Guimarães, Manuel Caldeira Cabral ouviu a pretensão exposta por Domingos Bragança, em representação das Autarquias, sobre a isenção de IMI e IMT.
Confrontado com o assunto, Manuel Caldeira Cabral indicou: "o IMI é um imposto municipal e nesse sentido, é óbvio, que as autarquias têm toda a razão de que devem poder dispor dele. O que não se quer é estimular a concorrência fiscal entre Câmaras. Não me quero alongar mais sobre uma matéria que é da competência do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. Solidarizo-me muito com a Câmara nos seus esforços para apoiar as empresas que não se limitam às medidas fiscais, abrangem muitas outras taxas, com medidas de facilitamento de licenciamento, o que faz com que as empresas tenham a confiança". "A Câmara de Guimarães é muito amiga do investimento e são estes exemplos que queremos que se reproduzam a nível nacional", disse.
O Presidente da Câmara de Guimarães indicou que o Ministro da Economia garantiu a articulação com o Ministro das Finanças. "É um processo que tem a ver com a harmonização fiscal entre o poder local e o poder comunitário. A minha convicção é que o caminho que estamos a seguir é o certo", observou.
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