Apuramento geral de resultados das legislativas começou esta terça-feira

Começou esta terça-feira o apuramento geral dos resultados das eleições legislativas.

A sessão de apuramento dos resultados do círculo de eleitoral de Braga tem lugar no salão nobre da Câmara Municipal de Braga e é presidida por um juiz.

De acordo com a lei, o apuramento geral dos resultados começa às 9 horas do segundo dia após o sufrágio.
Podem assistir à assembleia de apuramento de resultados os candidatos e mandatários das forças políticas concorrentes, sem direito a voto, ms com direito a reclamação, protesto ou contraprotesto.
O apuramento geral de resultados tem de estar concluído até ao 10º dias posterior à eleição, sendo os resultados publicitados em edital.

As decisões da Assembleia Geral de Apuramento são passíveis de recurso para o Tribunal Constitucional.

 


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