Cinco Comunidades Intermunicipais assinaram Pactos de Coesão Territorial em Guimarães
O Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, presidiu à assinatura dos Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial com cinco Comunidades Intermunicipais: Ave, Alto Tâmega, Cávado, Douro e Terras de Trás-os-Montes. Na cerimónia realizada, esta quarta-feira à tarde, no Paço dos Duques de Bragança, nas boas vindas aos participantes, o Presidente da Câmara de Guimarães defendeu que "a coesão é a dimensão mais importante para a afirmação de um território". "Cada um dos nossos concelhos é tanto mais forte quanto a sua NUT III o for", disse Domingos Bragança, considerando que "os projectos estratégicos para o desenvolvimento de cada CIM são fundamentais para criar sub-regiões fortes". "Com a soma destas CIM fortes, conjuntamente com a Área Metropolitana do Porto, temos uma grande região do Norte capaz de potenciar as suas características intrínsecas", adiantou, realçando que "a rede de ensino é fundamental para a competitividade da sociedade". "É necessário que a rede de instituições de ensino superior, articulada com o ensino de diversos escalões do ensino secundário e básico abranja com qualidade todo o território".
O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte justificou a escolha de Guimarães para a realização da cerimónia: "local único, espaço real, espaço que marca muito aquilo que é o território da região e do país; um local que une, que simboliza o sentido do que é o Norte de Portugal e o todo que é Portugal, do qual orgulhosamente fazemos parte". Emídio Gomes indicou que a assinatura destes documentos "marca o início de um caminho comum, do emprego e da qualificação do emprego para um espaço regional mais competitivo que crie mais riqueza e mais capacidade de a distribuir". "Queremos uma região mais competitiva ao nível da sua economia, mas também uma região mais solidária, sabendo que para atingir estes objectivos só a qualificação global e progressiva do emprego conduz a prazo ao desígnio de deixar de ser uma região de convergência", referiu.
Na intervenção que encerrou a sessão, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional assinalou que o Programa Operacional Regional do Norte "vai ser mais exigente", lembrando que foi conferida autonomia às autoridades de gestão. "Foi no exercício dessa autonomia que entendemos que a liderança desse processo deve ser assumida por aqueles que estão mais próximos do território". "Esse processo foi difícil, mas correu bem", alegou Poiares Maduro, realçando que "quando se trata de distribuir verbas, de tanto significado porque o Portugal 2020 é a principal fonte de financiamento público ao investimento, é natural que cada CIM e cada Município queira garantir o maior volume possível para si".
"Esta é a primeira contratualização que ocorre com quatro dos cinco fundos europeus. No anterior quadro, a contratualização dizia apenas respeito ao FEDER", observou o governante, realçando que as prioridades são diferentes do passado: "não são tanto os equipamentos, as infraestruturas públicas, são outras e os municípios tiveram de adequar as suas políticas para a competitividade e internacionalização da economia, no reforço da qualificação dos portugueses, e da inclusão social".
Com a assinatura dos acordos, estas cinco CIM vão beneficiar de um apoio global superior a 281, 3 milhões de euros, em que mais de 255 milhões de euros correspondem a verbas canalizadas pelo NORTE 2020. Nas candidaturas, os promotores identificam intervenções prioritárias em diferentes áreas, como a inclusão, a educação e formação, a criação de emprego e a eficiência energética.
Ancorados em estratégias de desenvolvimento territorial estabelecidas para as NUTS III, os Pactos para o Desenvolvimento e Coesão Territorial contribuem para a prossecução de objectivos temáticos e prioridades de investimento identificados no Acordo de
Parceria Portugal 2020 que o Governo submeteu à aprovação da Comissão Europeia.
No caso da Comunidade Intermunicipal do Ave, o protocolo corresponde a 60 milhões 680 mil 429 euros, distribuídos pelas seguintes prioridades:
- “Desenvolvimento das infraestruturas educativas e formativas” (18,7 milhões de euros – NORTE 2020);
- “Inclusão activa, incluindo com vista à promoção da igualdade de oportunidade e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade” (8.9 milhões – NORTE 2020);
- “A concessão de apoio à eficiência energética, a gestão inteligente da energia e a utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos, e no sector da habitação” (8,2 milhões de euros – NORTE 2020);
- “A criação de emprego por conta própria, empreendedorismo e criação de empresas, incluindo micro, pequenas e médias empresas inovadoras” (8 milhões de euros – NORTE 2020).
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