Taxa pelo atendimento mediado no balcão único gera polémica
A criação de taxas pelo atendimento mediado no balcão único da Câmara de Guimarães, no âmbito do processo de Licenciamento Zero e Sistemas de Industria Responsável, motivou acusações da oposição ao PS e do Executivo ao Governo. A Câmara justifica a proposta com o facto dos munícipes recorrerem à ajuda do Município por incapacidade da plataforma electrónica criada pelo Governo.
Na discussão da proposta, ngela Oliveira, do CDS, manifestou a sua oposição dizendo que a Câmara pode estar a abrir um precedente.
João Torrinha, do PS, lembrou que a lei apenas prevê a comunicação da informação à Câmara sem qualquer outra responsabilidade do Município.
Em nome da CDU, Pedro Ribeiro deixou claro que a Câmara não deve assumir o ónus pela incapacidade da plataforma criada pelo Governo.
Para o social democrata César Teixeira, fica claro que o PS tem dificuldade em justificar a criação da referida taxa.
Sobre o assunto, o Presidente da Câmara afirmou que o Governo se tem vindo a serviços dos órgãos do poder local para subtrair às suas responsabilidades.
Marcações: Política