Projecto de lei sobre violência doméstica aprovado por unanimidade
Na Assembleia da República foi aprovado, por unanimidade, o projecto de lei do PSD e do CDS/PP sobre queixas de violência doméstica. O projecto, da autoria da deputada vimaranense do PSD, Francisca Almeida, propõe alterações à lei actual por forma a garantir mais celeridade processual.
Ainda de acordo com o mesmo projecto de lei, é proposta outra alteração que tem a ver com o regime de prova sempre que o arguido seja condenado a pena suspensa.
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