VÍDEO: Novo sistema de votação no Orçamento Participativo de Guimarães ainda não está definido
O executivo vimaranense aprovou esta quinta-feira por maioria, com os votos favoráveis do PS e da CDU e a abstenção do PDS e do CDS-PP, anulação e repetição da votação do Orçamento Participativo de Guimarães. A proposta resulta das irregularidades apuradas no inquérito determinado pelo Presidente da Câmara de Guimarães.Na discussão da proposta, José Torcato Ribeiro reconheceu que “o Orçamento Participativo tem sido instrumento simpático, fazendo com que os cidadãos pensem quais as acções que querem ver desenvolvidas no Concelho”. No entanto, observou, “o aperfeiçoamento do projecto conduziu a uma prática enviesada, porque muitos dos projectos aprovados têm subvertido a participação cívica porque a sua realização é a competência das juntas ou até da Autarquia”.
“Só não vi pedido de ampliação do cemitério nas propostas”, afirmou, realçando que a “aprovação dos projectos devia ter isso em conta, de maneira a evitar que as juntas de freguesia aproveitem este instrumento para a realização de obras”.
Na sua intervenção, o Vereador do PSD, André Coelho Lima, elogiou o envolvimento da população que se empenhou na apresentação de projectos para as freguesias, mostrando “compreensão pela desilusão de quem esteve no processo de forma correta e honesta”.
Condenando “os comportamentos irregulares detectados pelo inquérito efectuado”, André Coelho Lima manifestou “concordância com proposta da câmara”, justificando a abstenção dos vereadores do PSD e CDS-PP por considerar que a câmara tem “responsabilidades” porque a monitorização do processo revelou falhas. “Se não fosse a denúncia na Assembleia Municipal nada teria sucedido, o modelo de votação, a fidedignidade do processo e a plataforma electrónica concebida não estava à altura para a exigência deste processo. Há outros sistemas com uma malha mais apertada”, referiu, defendendo a “implementação do sistema mais aperfeiçoado”. “A acção municipal teria de ser anterior a denúncia pública, na assembleia municipal”, insistiu.
O Vereador responsável pelo Orçamento Participativo, Amadeu Portilha, assinalou: “ninguém mais do que eu lamenta o que se está a passar”. “A câmara fez tudo bem, disponibilizou um milhão de euros, determinou um regulamento. O registo na plataforma é pessoal e intransmissível, retiramos alguns constrangimentos que foram detectados pelos munícipes na primeira edição. Queremos um Orçamento legitimado pela votação popular”, reagiu, precisando que em 30 municípios com esta iniciativa, “nenhum tem um sistema infalível”.
O Vereador Amadeu Portilha sustentou que os serviços da Câmara de Guimarães não foi recebida qualquer queixa formal sobre alegadas irregularidades. “Não quero acreditar que este não seja um mecanismo de participação cívica a priveligiar ou que os vimaranennses sejam batoteiros”, realçou.
Neste momento, a Autarquia ainda não revelou qual o sistema de votação que será adoptado. No entanto, o Presidente da Câmara mostrou-se “convencido que o sistema melhor seria o da votação física, porque esse é o que transmite a vontade do cidadão, qualquer outro sistema poderá conduzir a anulação do acto eleitoral. Verifica-se que alguns cidadãos tomaram conta do processo e substituíram os outros no momento da votação”. Domingos Bragança destacou que “o inquérito não prova nada” e continua aberto, não tendo descartado a possibilidade de remeter o caso para o Ministério Público se alguém apresentar “provas” que o justifiquem.
No final da reunião, Domingos Bragança admitiu falhas na aprovação dos projectos admitidos à segunda edição do Orçamento Participativo por contemplarem propostas cuja execução é da competência das Juntas de Freguesia ou da Câmara. O Autarca adiantou que a equipa responsável pela monitorização do processo já foi reforçada. No próximo ano, este instrumento de participação cívica será dotado apenas com 500 mil euros e os projectos a financiar terão que evidenciar dimensão imaterial.