Sessão inaugural das Assembleias Participativas esta sexta-feira no Multiusos

A iniciativa está agendada para a sala de conferências do Pavilhão Multiusos. Esta primeira Assembleia Participativa destina-se aos habitantes que residam na área geográfica das freguesias de Pencelo, Azurém, Fermentões, Creixomil e Silvares, que constituem a Comissão Social “Comunidade Solidária”.

As Assembleias Participativas são fóruns onde a Câmara Municipal de Guimarães apela à participação e intervenção cívica dos cidadãos e onde podem ser dissipadas todas as dúvidas e clarificados pormenores relativos ao regulamento da edição deste ano do Orçamento Participativo.

Amanhã, pelas 10h30 horas, a EB 2,3 de Abação receberá a Assembleia Participativa da Comissão Social “Montanha da Penha”, da qual fazem parte as freguesias de Infantas, Pinheiro, Serzedo/Calvos, Abação/Gémeos e Tabuadelo/São Faustino. De tarde, a partir das 14h30 horas, a população de Polvoreira, Nespereira e Candoso/Mascotelos, freguesias que integram a Comissão Social “Rumo ao Futuro”, pode apresentar as suas propostas na EB1 de Polvoreira – Quinta do Vale.

Este ano, a localização geográfica das Assembleias Participativas, que vão decorrer até ao dia 12 de abril, tem como base a distribuição das 11 Comissões Sociais Interfreguesias, bem como a nova reorganização administrativa do concelho. 

Ao Orçamento Participativo 2014, é atribuída a verba global de um milhão de euros para financiar os projetos mais votados pelos cidadãos. O montante global do Orçamento Participativo será dividido por dois grupos de projetos: uma verba de 500 mil euros para o conjunto de propostas de valor igual ou inferior a 50 mil euros e uma verba de 500 mil euros para o conjunto de propostas de valor superior a 50 mil euros e inferior a 100 mil euros.

Podem participar no Orçamento Participativo de Guimarães os cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Guimarães. As propostas podem ser apresentadas por via eletrónica, mediante registo na plataforma do Orçamento Participativo (op.cm-guimaraes.pt) ou, presencialmente, nas Assembleias Participativas que serão organizadas pelo concelho. Pela internet, cada cidadão pode apresentar apenas uma proposta, enquanto nas Assembleias Participativas pode apresentar até duas propostas. 

São vencedores os projectos mais votados pelos cidadãos até ao limite da verba estipulada para esta edição do Orçamento Participativo de Guimarães e que tenham, pelo menos, 500 votos. O resultado da votação com os projetos mais votados será apresentado na Plataforma do Orçamento Participativo, onde estão igualmente todos os pormenores com o regulamento da edição deste ano.