Revisão do PDM dependente de entendimento da RAN e REN
A revisão do Plano Director Municipal de Guimarães poderá ficar concluída este ano, mas está dependente do entendimento entre os técnicos da autarquia e os responsáveis da Reserva Agrícola Nacional e Reserva Ecológica Nacional. O arquitecto Nuno Portas deu a conhecer esta manhã à vereação municipal a complexidade do processo iniciado há oito anos. O Coordenador do trabalho que está a ser realizado pelos serviços da Autarquia justificou os atrasos com as constantes alterações legais. "Tem sido um desastre com a mudança constante de leis", disse, acrescentando: "é muito complicado levar 8 anos a fazer um plano que tem a vigência de 10 anos; é ridículo".Nesta altura, o documento que sustenta a revisão do PDM seguiu para análise dos técnicos da Reserva Agrícola nacional e da Reserva Ecológica Nacional.
Durante a exposição realizada, o Presidente da Câmara anunciou a existência de divergências entre as pretensões dos munícipes expressas nos documentos e a avaliação feita pelas entidades envolvidas no processo. São esses cerca de "30 litígios" que agora serão objecto da apreciação superior.
A Autarquia tem como meta a conclusão dos trabalhos de revisão do PDM o próximo mês de Dezembro. Até lá, espera que em Março os técnicos da Câmara possam reunir com os responsáveis pela tutela da RAN. Em Abril, há a expectativa de reunir a Comissão de Acompanhamento para apreciação da carta de ordenamento e respectivo regulamento.
A discussão pública do documento que vai sustentar a revisão do PDM poderá acontecer a partir do mês de Agosto, espetando os técnicos que a proposta final seja analisada pelo executivo camarário e apresentada à Assembleia Municipal em Dezembro.
Em termos de orientação, o Arquitecto Filipe Fontes adiantou que o novo Plano Director Municipal vai procurar rentabilizar as redes de acessibilidades e infra-estruturas existentes. Pretende-se dar uma folga no crescimento urbano, estando a aprovação de algumas pretensões dependente da posição da Reserva Agrícola nacional. É o caso de novas áreas de construção apontadas para a envolvente ao Parque Industrial de Ponte e para a Variante Brito-Pevidém.
Em termos globais, com a revisão do Plano Director Municipal, a área de construção vai sofrer uma redução. Tudo por causa das alterações legislativas relacionadas com a Reserva Agrícola Nacional. Ou seja, há zonas do concelho onde actualmente se pode construir, mas com a aprovação do novo documento vão perder essa capacidade.
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