Assembleia Municipal aprovou constituição de parceria público privada
A maioria socialista da Assembleia Municipal aprovou, ontem à noite, a constituição de uma parceria público-privada para a construção de equipamentos de interesse municipal. A deliberação contou com as abstenções dos deputados do PSD, CDU e CDS-PP e os votos contra do Bloco de Esquerda e do MRPP. Dos sete pontos da ordem de trabalhos, a constituição de uma parceria público-privada foi o que gerou mais discussão. Na abertura do debate, Domingos Miranda, do PSD, manifestou as reservas do seu partido quanto à solução de financiamento encontrada.Na reacção, o Vereador do Departamento de Planeamento e Urbanismo, Júlio Mendes, frisou que os valores do spread são meramente indicadores.
Em representação do CDS-PP, Rui Barreira indicou que a parceria público-privada, no caso das piscinas e do parque de campismo, deveria contemplar a gestão dos equipamentos. Por isso, os populares também se abstiveram.
O Bloco de Esquerda votou contra a proposta. Alberto Fernandes ainda tentou adiar para outra sessão a análise deste ponto da ordem de trabalhos, invocando a falta de documentos no processo. A pretensão não foi atendida. O deputado do Bloco sustentou que as parcerias são sempre favoráveis aos privados.
No final do debate, o Presidente da Câmara declarou que o executivo foi cauteloso ao definir os termos desta proposta.
Através de uma parceria público-privada, a Câmara de Guimarães propõe-se a constituir uma sociedade anónima para proceder à construção, instalação e conservação de equipamentos e infra-estruturas urbanas de relevante interesse municipal. As cinco piscinas municipais ficarão localizadas nas Vilas de Lordelo, Moreira de Cónegos, Ronfe, São Torcato e Serzedelo. A construção do edifício sede da Polícia Municipal decorrerá da adaptação e reabilitação do edifício situado na Rua Cónego Gaspar Estaço, em Guimarães, estando também contempladas as obras do armazém e oficinas gerais da Câmara e a reabilitação do Parque de Campismo da Penha.
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