Câmara cumpriu ordem judicial
A Câmara cumpriu esta manhã a determinação judicial de repôr três veículos que havia removido de Santo Estêvão de Briteiros para o parque Municipal de Santo Amaro, em Mascotelos. Em finais de 1999, este foi um dos episódios do polémico processo deconstrução do cemitério de Santo Estêvão de Briteiros.
A Câmara pretendia começar as obras utilizando um caminho que considerava público e que um proprietário afirmava ser privado.
Na defesa da sua posição, Avelino Dias impediu o acesso das máquinas
camarárias obstruindo-o com dois veículos e um tractor que a Câmara viria a remover. Mas nem com a presença da GNR, a Câmara conseguiu iniciar as obras.
O caso originou dois processos cíveis que foram julgados no Tribunal de
Guimarães a favor dos proprietários dos veículos. O Tribunal considerou que a Câmara pôs em causa a titularidade do direito através de ume sbulho. Por isso a autarquia foi condenada a repôr os veículos no local.
Mais de dois anos após os acontecimentos, este é mais um episódio do
polémico processo de construção do cemitério de Santo Estêvão de Briteiros.
A obra ainda não começou mas a Santiago sabe que decorrem negociações entre a Câmara e os proprietários tendo em vista a resolução do problema através de um acordo.
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