PSD participa licenciamento de edifício ao MP
O PSD vai participar ao Tribunal Administrativo e Criminal o processo de licenciamento de uma construção junto à zona residencial da Universidade do Minho. Em conferência de imprensa, os social democratas falam de um processo de licenciamento que viola o PDM e, por isso, ilegal. Os social democratas falam de um edifício em área de construção central e de equipamento. Ora, se nestas condições, a legislação apenas aceita "acertos pontuais de limites das zonas de construção", então, o PSD não compreende a base da decisão deste licenciamento sendo que "há 41% do edifício em zona de equipamento".Na consulta de todo o processo, o PSD não encontrou nenhuma sustentação técnica. Ainda no âmbito da consulta ao processo, o PSD acabou por saber que afinal a área de construção central não são 8 mil e 200 metros mas 14 mil, sendo que estariam em causa não um mas dois alvarás de loteamento. É na posse destes dados que o PSD promete participar o caso ao Ministério Público. Afinal um caso que, segundo apurou o Guimarães Digital, já motivou uma participação que corre os respectivos termos. Por essa razão, contactado pelo Guimarães Digital, o Presidente da Câmara já fez saber duas coisas: primeiro, não comenta casos que correm termos judiciais; segundo diz estar totalmente tranquilo por considerar que a Câmara, neste processo, agiu totalmente de forma responsável.
Marcações: Política