Ex-Presidente da Câmara de Vizela acusado pelo MP de crimes de prevaricação
O antigo presidente da Câmara Municipal de Vizela, Dinis Costa, foi acusado de quatro crimes de prevaricação por titular de cargo político e um crime de falsificação de documentos agravado.
Em comunicado, a Procuradoria da República revela ainda que a antiga vereadora com o pelouro das obras municipais, está acusada da prática de um crime de prevaricação por titular de cargo político. Também acusados estão dois técnicos Municipais, ambos incriminados com a prática de um crime de falsificação agravado e um deles, ainda, com a prática de um crime de prevaricação por titular de cargo político.
Por fim, estão também acusadas duas arguidas pessoas colectivas, estando-lhes imputada a prática de um crime de falsificação.
Os factos relacionam-se com a contratação e realização de obras públicas, promovidas pelo município de Vizela, nomeadamente em 2013, a remodelação de instalações eléctrica, telefónica e serviços de dados da Escola Primária de São Miguel, nas Caldas de Vizela; em 2015, a remodelação das instalações eléctrica, telefónica e de serviço de dados do piso 1 da Câmara Municipal de Vizela, onde funcionavam os serviços sociais;
em 2016, a remodelação do Parque das Termas e do campo de mini-golfe, em Vizela.
O Ministério Público considerou indiciado que os contratos foram celebrados sem a observação de qualquer procedimento legalmente estipulado para a contratação pública, de modo meramente verbal, e as obras entregues a empresa de dois dos arguidos empresários, sem consulta prévia de quaisquer outras, nem convites para apresentação de orçamentos, tudo com o intuito de beneficiar estes empresários.
O Ministério Público indiciou ainda que a obra de remodelação do Parque das Termas e do campo de mini-golfe, em Vizela, não foi paga aos empresários pelo município, por dificuldades no processamento; e que por tal motivo, no ano de 2016, o arguido presidente da câmara, com a colaboração dos arguidos técnicos do município, deu curso a um procedimento de ajuste directo simulado -"Construção, Reconstruçºão e Grande Reparação de estradas em diversas freguesias -intempéries"-, no âmbito do qual nenhuma destas obras foi efectuada, ou qualquer outra, servindo apenas para sustentar aquele pagamento pretendido.
Marcações: Câmara Municipal de Vizela