Tribunal Tributário extingue dívida da Junta de Serzedelo
Está extinta a execução da dívida da Junta de Freguesia de Serzedelo que havia sido determinada pela Finanças. A decisão foi tomada pelo Tribunal Tributário de Braga por sentença proferida no início desta semana. Deste modo, o Tribunal Tributário de Braga atendeu ao recurso apresentado pela Junta de Serzedelo de oposição à decisão das Finanças.Em causa estava uma dívida de cerca de 2 mil e 800 contos de IVA e que
A Junta argumentou que a dívida tinha prescrito dado reportar-se aos anos de 1987 a 1990. Dado que a Fazenda Pública não contestou, o Ministério Público defendeu a prescrição do processo. Uma opinião que viria a ser também a do Tribunal Tributário que em consequência considerou extinta a dívida em causa.
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